ANS vai recorrer para manter suspensão de venda de planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai recorrer à Justiça para tentar derrubar a liminar obtida pelas operadoras contra a suspensão nas vendas de novos planos. O diretor-presidente da agência, André Longo, afirmou, na tarde desta quarta-feira no Rio de Janeiro, que a ANS não vai recuar da decisão de punir as empresas. Anunciada na terça-feira, a suspensão de 212 planos de saúde de 21 operadoras foi cancelada liminarmente na tarde do mesmo dia por uma decisão do desembargador Aluisio Mendes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro.

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André Longo alertou para o risco de permitir que operadoras que não cumprem prazos continuem a ampliar o número de clientes. O diretor da agência também defendeu os mecanismos de fiscalização que embasaram a decisão de punir as empresas. “Em saúde, basta uma reclamação para ser fatal. Precisamos reverter o comportamento das operadoras e apontar melhorias para o setor, com suspensão de comercialização. Isso faz a operadora sentir a perda no ponto mais nevrálgico, que é o bolso”, disse.

De acordo com o diretor da agência, foram detectadas práticas para burlar a fiscalização. Uma delas, informou Longo, é a de negar imediatamente os pedidos feitos pelos clientes. Desta forma, algumas operadoras escapam da fiscalização por descumprimento de prazo.

A proibição da venda dos 212 novos planos, resultado do sexto ciclo de fiscalização – que compreende o fim de 2012 e o início de 2013 – tem prazo mínimo de três meses e começaria a vigorar já na próxima sexta-feira. Ao todo, os planos reprovados atendem 4,7 milhões de beneficiários. A medida não afeta quem já é cliente, que poderá continuar fazendo uso do convênio normalmente. Desde o quinto ciclo de fiscalização, 26 operadoras e 246 planos têm a comercialização suspensa.

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A liminar concedida na tarde de terça-feira foi em favor de um pedido da FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), que representa as operadoras. “Estranhamos o fato de essas operadoras terem buscado o Judiciário e vamos tentar reverter essa decisão”, afirmou Longo.

No recurso à Justiça, a ANS buscará mostrar que o monitoramento das queixas e a fiscalização são feitos por técnicos competentes e com qualidade para embasar as decisões da agência. A FenaSaúde questiona a forma como é feito o monitoramento.

Reclamações – Do fim de 2012 até agora, foram registradas pela ANS 17 417 queixas contra 552 planos. Desse total, 4 512 queixas foram consideradas procedentes e, entre estas, 1 853 são relativas a 26 operadoras com planos suspensos.