UE ameaça processar Hungria por tentar reinstituir a pena de morte
Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, afirmou que a Hungria enfrentará uma batalha judicial se decidir aplicar a pena de morte, banida por lei aos membros da UE
O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, criticou nesta quinta-feira o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orban, que deseja reabrir o debate sobre a pena de morte em seu país. “A carta de direitos fundamentais da União Europeia proíbe a pena de morte, e Orban deveria dizer imediatamente e de forma clara que essa não é sua intenção. Se for sua intenção, haverá uma batalha judicial”, declarou Juncker à imprensa.
Orban afirmou na terça-feira que a questão da pena de morte, abolida em 1990 na Hungria, deveria ser debatida novamente, enfatizando que a legislação húngara (uma das mais severas da Europa) não era suficientemente dissuasiva depois do assassinato de uma empregada de loja na semana passada. Uma jovem balconista de 21 anos foi violentamente assassinada a facadas durante um assalto na cidade de Kaposvar; e o crime chocou os húngaros pela banalidade e brutalidade.
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As declarações do premiê húngaro desataram uma forte reação em Bruxelas, que já enfrentou em outras ocasiões o governo de Budapeste por suas posturas em termos de direitos humanos. “Para a UE, a pena de morte jamais constitui uma resposta”, afirmou o comissário europeu para Segurança, Dmitris Avramopoulos, no Parlamento Europeu.
Uma fonte europeia anônima afirmou que, se a Hungria restabelecer a pena de morte, será aberto um processo que levará a sanções, incluindo a suspensão do direito de voto do país no Conselho Europeu, o órgão Executivo da UE.
As declarações de Orban sobre a pena de morte acontecem uma semana depois de chamar de “idiota” a postura da UE sobre a morte de africanos no Mediterrâneo, uma vez que é contrário à imigração. A Hungria aboliu a pena capital depois do fim do comunismo em 1990 e, segundo os protocolos da UE, à qual aderiu em 2004, não pode restabelecê-la.
(Da redação)
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