ONU cobra da China eleições abertas em Hong Kong

Comitê de Direitos Humanos pronunciou-se sobre as manifestações pró-democracia em Hong Kong defendendo o 'direito de votar e de ser eleito'

Por Da Redação
23 out 2014, 17h36

Manifestantes pró-democracia são vistos em uma barricada durante confrontos com a polícia no distrito de Mongcoc, em Hong Kong, na China. Ativistas acusam o Estado de uso excessivo da força contra os manifestantes enquanto autoridades chinesas declaram que os movimentos chegaram a um 'momento crítico' (Alex Ogle/AFP)

O Comitê de Direitos Humanos da ONU cobrou da China nesta quinta-feira que garanta o sufrágio universal em Hong Kong, incluindo o direito de ser candidato sem estar sujeito a vetos. O painel formado por dezoito especialistas independentes concordou em se pronunciar pela primeira vez sobre a decisão de Pequim vetar a participação de quem não for alinhado ao governo central em Pequim. O comitê pontuou que o país deve garantir a Hong Kong “o direito de votar e de ser eleito”. “As principais preocupações do comitê estão ligadas ao direito de realizar eleições “sem nenhuma restrição”, disse Konstantine Vardzelashvili, que presidiu a sessão.

Vídeo flagra policiais batendo em manifestante em Hong Kong

Os especialistas também pediram à China mais informações sobre como o país pretende colocar o método de seleção de candidatos em prática, frisando que ele deve estar de acordo com o Acordo Internacional de Direitos Civis e Políticos adotado pela Assembleia Geral da ONU em 1966. A China assinou o documento em 1998, mas nunca o ratificou. No pacto estão garantidas a manutenção das liberdades individuais e a realização de eleições livres e regulares.

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O status de Hong Kong

Ex-colônia britânica, Hong Kong passou a ser uma região administrativa especial da China em 1997, ano em que o enclave foi devolvido. Pelo acordo entre britânicos e chineses, Hong Kong goza de um elevado grau de autonomia, liberdade de expressão e econômica. Também preserva elementos do sistema judicial ocidental. Essas condições devem ser mantidas pelo menos até 2047.

Em março do ano passado, os especialistas já haviam feito recomendações à China para que o sufrágio universal fosse garantido em Hong Kong. O governo de Pequim respondeu com um comunicado na última semana, no qual afirma que diante das divergências, “o governo de Hong Kong continuará trabalhando da melhor forma possível para criar um consenso na comunidade e assegurar o sufrágio universal para o pleito de 2017”.

O comitê da ONU obviamente considerou que a resposta “não é satisfatória”. “Tivemos a impressão de que nenhuma ação foi tomada para implementar as recomendações”, afirmou Cornelis Flinterman, um dos membros do grupo. Christine Chanet, uma magistrada francesa que também faz parte da comissão, disse que o papel da ONU será pressionar a China para garantir os direitos básicos à população de Hong Kong. “O comitê não quer que os candidatos sejam filtrados”, destacou.

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Na segunda-feira, as lideranças do movimento pró-democracia e representantes do governo de Hong Kong se encontraram pela primeira vez para debater as demandas dos manifestantes. Ao término do encontro, os ativistas consideraram as propostas oficiais muito vagas e afirmaram que vão permanecer nas ruas até conquistarem o direito de convocar eleições diretas na região.