ONU aprova tratado sobre comércio internacional de armas

A Assembleia Geral da ONU aprovou nesta terça-feira o primeiro tratado que regulamenta o comércio global de armas convencionais. O texto foi aprovado por 154 votos. Síria, Coreia do Norte e Irã votaram contra. Houve ainda 23 abstenções, incluindo Rússia, Índia, China, Egito, Indonésia, Sudão, Cuba, Equador, Bolívia, Nicarágua e Venezuela.

O tratado estabelece que os países terão de avaliar se as armas que comercializam podem ser utilizadas para furar um embargo internacional, cometer genocídio e outras “violações graves” contra os direitos humanos, ou cair nas mãos de terroristas ou criminosos. Em qualquer um destes casos, o país exportador será obrigado a recusar o negócio. Os países que aderirem ao tratado também deverão divulgar anualmente um relatório sobre as vendas de armas.

O tratado inclui armamentos como pistolas, mísseis e aviões e barcos de guerra. Drones (aviões não tripulados), veículos blindados para transporte de tropas e equipamentos destinados às forças de segurança estão de fora. O tratado não tem nenhum mecanismo obrigatório, mas leva o comércio de armas a um novo nível de transparência que poderá limitar transações ilícitas ao constranger quem o violar.

Para entrar em vigor, o documento deve ser ratificado por, no mínimo, cinquenta países. O processo pode levar anos, mas a expectativa é que o apoio demonstrado pela maioria dos países na Assembleia Geral se repita no processo de ratificação. A abstenção de grandes exportadores, como China e Rússia, pode frustrar essa expectativa, assim como os entraves burocráticos para a ratificação.

Em alguns países, o tratado precisa passar pelo Congresso antes de ser aplicado. Nos Estados Unidos, o documento terá de passar pelo Senado, onde a Associação Nacional do Rifle já avisou que fará lobby contra o documento. O grupo considera que o pacto pode enfraquecer o direito dos americanos ao porte de armas, previsto na Constituição.

Contra e a favor – Os EUA e a maioria dos países europeus foram favoráveis ao tratado ao dizer que já possuem normas para a venda de armas que considera os antecedentes do comprador em relação aos direitos humanos.

Países como Rússia e Síria criticaram o fato de o tratado não banir a transferência de armas a grupos rebeldes e outros atores não estatais. Países ocidentais se opuseram a referências específicas a esses grupos por considerarem que há situações em que movimentos de libertação nacional precisam de proteção contra abusos do governo. Também houve quem argumentasse que o tratado inclui os atores não estatais de forma indireta ao mecionar “usuário final não autorizado”, além de prever que toda venda de armas convencionais será avaliada sob o mesmo critério, informou o jornal The New York Times.

Os representantes da Bolívia, Cuba, Equador, Nicarágua e Venezuela consideraram que o tratado “privilegia” os países exportadores e pode ser “manipulado politicamente”. Os cinco países disseram que o texto do tratado “não é equilibrado” e não inclui uma menção à proibição de transferência de armas a grupos armados não governamentais, entre outras “deficiências”.

(Com agências France-Presse e EFE)