Justiça britânica libera publicação de cartas secretas do príncipe Charles

Como futuro rei, ele deve se manter neutro em assuntos políticos que possam influenciar os rumos do país, diz a legislação britânica. Ainda não há data para a publicação

Por Da Redação
26 mar 2015, 12h03

Príncipe Charles visita bebê de Kate e William (Ben Stansall/AFP/VEJA)

A Corte Suprema da Grã-Bretanha deu nesta quinta-feira sinal verde à publicação de cartas secretas enviadas pelo príncipe Charles, herdeiro do trono, a vários ministérios entre 2004 e 2005. A decisão põe fim a uma batalha legal iniciada pelo jornal londrino The Guardian, que há dez anos reivindica o direito de divulgar 27 cartas que o príncipe de Gales enviou aos ministérios.

Cinco dos sete juízes da Corte decidiram a favor do jornal, que procura esclarecer a possível influência do príncipe Charles no governo, já que como futuro monarca ele deve se manter neutro em assuntos políticos que possam afetar o país. Apesar da corte ter autorizado a divulgação das mensagens, ao rejeitar o recurso do procurador-geral, Dominic Grieve, que queria impedir a publicação, ainda não foi fixada uma data para que a correspondência se torne pública.

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Após saber da sentença, um porta-voz da Clarence House, residência oficial do príncipe Charles, expressou “decepção pelo princípio de privacidade não ter sido mantido”. As mensagens foram direcionadas aos ministérios de Negócios, Saúde, Educação, Meio Ambiente e Assuntos Rurais, Cultura e o da Irlanda do Norte. A divulgação da correspondência tinha sido solicitada em 2012 pelo jornalista Rob Evans, do Guardian.

Em setembro de 2012 o Tribunal Superior considerou que Evans e a população tinham direito a conhecer o conteúdo da correspondência em virtude da lei de liberdade de informação. Nesse mesmo ano o procurador-geral vetou a divulgação das mensagens, autorizada dois meses antes pelo Tribunal Superior de Londres. Ao tomar essa decisão, o procurador disse que as mensagens do herdeiro com os ministérios deviam se manter confidenciais porque faziam parte de “sua preparação para reinar”.

O jornalista decidiu então recorrer ao Tribunal de Apelação, que decidiu ano passado a seu favor ao argumentar que a decisão do procurador de vetar a sentença do Tribunal Superior era incompatível com a legislação europeia. Nos últimos anos alguns setores da imprensa criticaram o príncipe por tentar influenciar nas políticas do governo. Evans quer saber o alcance da possível influência do príncipe nos ministérios do governo e está interessado especificamente em cartas enviadas entre setembro de 2004 e abril de 2005, quando o Partido Trabalhista estava no poder.

(Da redação)