Japão quer confiscar passaportes de pessoas que tentem viajar a áreas de risco
O governo já impediu que um jornalista viajasse à Síria, mas decisão foi criticada por ser conflitante com o direito de livre trânsito dos cidadãos, previsto na Constituição japonesa
O governo do Japão planeja mudar a legislação para poder confiscar os passaportes dos cidadãos que tentem viajar para áreas consideradas perigosas, com a intenção de evitar novos casos como os dos dois japoneses sequestrados e executados pelo Estado Islâmico (EI). A medida está incluída em um relatório elaborado por um painel de especialistas designado pelo Ministério das Relações Exteriores e pode servir de base para modificar a legislação japonesa, segundo informou nesta quarta-feira a agência japonesa Kyodo.
O documento propõe aplicar em maior escala a retirada de passaportes de cidadãos que queiram deslocar-se a áreas declaradas “de risco” pelo Executivo. No último dia 7 de fevereiro, o governo japonês confiscou o passaporte do repórter freelancer Yuichi Sugimoto, que planejava ir à Síria, com o argumento de proteger sua vida. A decisão aconteceu depois que o grupo terrorista Estado Islâmico sequestrou e decapitou na Síria dois japoneses, um deles jornalista, e ameaçou assassinar cidadãos japoneses “onde quer que estejam”. A medida se sustentou no artigo 19 da lei de passaportes japonesa, que justifica o confisco do documento para proteger a vida de uma pessoa.
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No entanto, a retirada de passaportes poderia infringir o princípio de liberdade de deslocamento, também previsto na Constituição japonesa, segundo assinala o relatório do painel de especialistas. Por isso, o relatório sugere a possibilidade de revisar a legislação, e ressalta “a necessidade de considerar a restrição de viajar aos cidadãos japoneses a áreas perigosas, com o objetivo de protegê-los”.
(Da redação)
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