Brasil desenvolve diplomacia de dois pesos, duas medidas

O caso de brasileiros no corredor da morte na Indonésia desnudou uma das principais características da diplomacia brasileira sob a batuta do governo petista: a incoerência. A ideia de “dois pesos e duas medidas” serve bem ao propósito de avaliar as respostas diplomáticas de Brasília em relação a casos envolvendo direitos humanos. Às nações amigas, o silêncio sepulcral de quem consente. Às demais, o repúdio público.

Para tentar evitar o fuzilamento de Marco Archer Cardoso Moreira, o Brasil apresentou pedidos de clemência, que acabaram recusados. Depois da execução, a presidente Dilma Rousseff manifestou “consternação e indignação”, em nota oficial, e convocou o embaixador, em sinal de protesto. O governo também tem agido para tentar reverter a pena capital imputada a outro brasileiro, Rodrigo Muxfeldt Gularte, também condenado por tráfico de drogas na Indonésia.

Porém, ao longo de 12 anos do PT no governo, não foram poucas as vezes em que o Brasil se omitiu diante de flagrantes abusos. Prisões arbitrárias, torturas e violenta repressão de estudantes durante os protestos de fevereiro na Venezuela? Apedrejamento de mulheres, prisões de dissidentes e polícia moral no Irã? Detenções de ativistas políticos, torturas e mortes em Cuba? A resposta brasileira é o silêncio.

Outro caso recente que deixou flagrante a inépcia da presidente Dilma para lidar com temas internacionais foi sua declaração na Assembleia Geral das Nações Unidas condenando o uso da força e sugerindo a via do diálogo para lidar com o terrorismo do Estado Islâmico.

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Cuba – O advogado Martim de Almeida Sampaio, diretor da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Paulo, relembra o marcante episódio do fuzilamento de três cubanos em 2003. Na época, o embaixador brasileiro em Havana, Tilden Santiago, justificou a decisão do governo cubano de fuzilar os três acusados de sequestrar um barco. “O regime cubano tinha o direito de se defender da tentativa de desestabilização estimulada pelos Estados Unidos”, disse Santiago.

Em outro caso, em 2010, durante uma visita oficial de Lula a Havana, o prisioneiro político Orlando Tamayo morreu em decorrência de uma greve de fome. A declaração do presidente foi desastrosa mesmo para a sua coletânea de disparates. Lula comparou o dissidente político Tamayo com presos comuns: “Eu acho que greve de fome não pode ser utilizada como um pretexto dos direitos humanos para libertar pessoas. Imagine se todos os bandidos que estão presos em São Paulo entrarem em greve de fome e pedirem liberdade”.

Almeida Sampaio afirma que o governo brasileiro faz “críticas seletivas motivadas por questões políticas, econômicas e ideológicas”. Para o especialista em direitos humanos, é “uma postura claramente incoerente” da diplomacia brasileira. “Os casos envolvendo Cuba são os mais candentes e o Brasil parece esquecer que os direitos humanos são universais; só critica quando lhe convém e se cala quando há interesses”, avalia, referindo-se à Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o país é signatário desde a sua edição, em 1948.

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Maria Laura Canineu, diretora da ONG Human Rights Watch, endossa as críticas e afirma que a organização “espera mais do Brasil”, que faz pouco para condenar violações.

O Barão do Rio Branco, em um célebre discurso na Faculdade de Direito de São Paulo, em 1907, afirmou que “os vizinhos mais perigosos são os mais atrasados, enfraquecidos pelas discórdias civis ou desnorteados pelas ambições que a tirania inspira”. Passado mais de um século, o atual governo parece cada vez mais distante dos sábios ensinamentos do patrono da diplomacia brasileira.