EUA: juiz aprova pagamento de multa milionária por desastre ambiental

Um juiz federal aprovou nesta quinta-feira o acordo entre a Transocean, proprietária da plataforma petroleira Deepwater Horizon, e o Departamento de Justiça americano que prevê o pagamento de 400 milhões de dólares em multas pelo vazamento de petróleo no Golfo do México, em 2010. A juíza Jane Triche Milazzo também aceitou a declaração de culpa da empresa, informou o jornal The New York Times.

A suíça Transocean aceitou no início deste ano se declarar culpada por violar a Lei de Água Limpa e se comprometeu a fazer uma série de melhorias no sistema de segurança de suas plataformas. A companhia também concordou em pagar US$ 1 bilhão em indenizações – esta parte do acordo será analisada por outro juiz.

A explosão da plataforma, em abril de 2010, provocou a morte de 11 funcionários e a maior maré negra da história dos Estados Unidos. A maior parte da multa bilionária que a empresa deverá pagar será destinada a projetos de restauração ambiental e pesquisa para prevenção de vazamentos.

A empresa suíça havia anunciado anteriormente a reserva de 2 bilhões de dólares para o pagamento de direitos relacionados ao desastre ambiental. Também anunciou a rejeição de acordos oferecidos por um grupo de advogados de moradores e empresários da região do acidente que alegam terem tido prejuízos econômicos devido ao acidente. Essas ações ainda estão pendentes.

A British Petroleum, que operava a plataforma, concordou em pagar uma multa recorde de US$ 4 bilhões e em se declarar culpada por homicídio culposo e outras acusações relacionadas ao acidente. O acordo foi aprovado no mês passado, mas não encerra as ações civis contra a empresa britânica.