Governo argentino aceita plano de fatiamento do Clarín
Grupo de comunicação será dividido em seis empresas independentes
O governo argentino aprovou nesta segunda-feira o plano apresentado pelo grupo Clarín para se adaptar à Lei de Mídia do país. O plano obrigará o gigante das comunicações e crítico feroz do governo da presidente Cristina Kirchner a dividir suas licenças de TV aberta, rádio e TV a cabo em seis unidades empresariais independentes.
O conglomerado terá um prazo de 30 dias para apresentar os nomes dos novos controladores para análise da Afsca, órgão que regula a imprensa na Argentina. As seis unidades poderão ser vendidas ou divididas entre os acionistas. Caso os nomes sejam aprovados, o processo de fatiamento do grupo deve ser completado em até seis meses.
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Depois da aprovação, o presidente da Afsca, Martín Sabbatella, disse que estava satisfeito por conseguir que “todos os grupos de imprensa, mesmo o mais poderoso e prejudicial para a democracia, tenha se rendido ao império da lei”. “Teremos um panorama de serviços audiovisuais muito mais plural, mais democrático, com mais liberdade, sem que nenhum patrão imponha condições e agenda aos outros meios”, acrescentou.
O discurso de Sabbatella tenta encobrir o real propósito da lei aprovada no Congresso em 2009, limitando a atuação dos grupos de comunicação privados ao mesmo tempo em que permite o domínio estatal do setor. Atualmente, a maioria dos canais de rádio e televisão argentinos já responde direta ou indiretamente à Casa Rosada.
Em nota, o grupo Clarín disse que as declarações do presidente da Afsca “não fazem mais do que confirmar sua falta de imparcialidade e sua intolerância com os poucos meios que o poder político não controla”. Para o conglomerado, as palavras de Sabbatella “ratificam que a intenção oficial da Lei de Mídia foi a desarticulação das escassas vozes independentes que subsistem no mundo audiovisual”.
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O plano de adequação foi apresentado em novembro do ano passado, depois que a Suprema Corte declarou a constitucionalidade da lei, encerrando uma longa queda de braço travada pelo Clarín contra o governo na justiça. Em matéria publicada nesta segunda-feira, depois da aprovação, o jornal Clarín afirma que a celeridade da Afsca em tramitar a proposta do grupo chama a atenção, uma vez que outros três grupos de imprensa, que apresentaram suas propostas em dezembro de 2012, ainda aguardam parecer do órgão (que tem cinco kirchneristas entre seus sete diretores). “É que o objetivo do governo é fazer uma aplicação seletiva da lei, para beneficiar os que se alinharam com o relato oficial e castigar os que são críticos da gestão governamental”.
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Segundo o plano aprovado, a primeira das seis fatias vai incluir canais de TV – entre eles o Canal 13 de Buenos Aires, que transmite o programa Periodismo para Todos, o que mais denuncia a corrupção na Argentina – e frequências de radio AM e FM, além de canais de TV a cabo. A segunda, a terceira e quarta empresas vão concentrar licenças de canais a cabo – ao todo, o grupo possui mais de 150 licenças de canais. Já a quinta vai agrupar mais licenças de rádios. Por fim, a sexta empresa vai incluir a participação em canais abertos das cidades Bahía Blanca e Mendoza.
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