Tribunal turco anula parte de reforma de Erdogan para controlar a Justiça

A corte máxima do país promove a segunda derrota para o governo turco, que tenta tolher a liberdade de imprensa e a independência do Judiciário

Por Da Redação
11 abr 2014, 14h47

"O ataque aéreo de Israel realizado em Damasco é completamente inaceitável", disse Erdogan — O ataque aéreo de Israel realizado em Damasco é completamente inaceitável (Umit Bektas/Reuters/VEJA)

O Tribunal Constitucional turco voltou a contrariar, nesta sexta-feira, o primeiro-ministro, Recep Tayyip Erdogan, e anulou parte da reforma judicial destinada a reforçar o controle sobre os magistrados, em pleno escândalo de corrupção. Uma semana depois de ter ordenado o fim do bloqueio do Twitter, a principal instância judicial do país declarou inconstitucionais os novos poderes concedidos ao ministro da Justiça sobre o Alto Conselho dos Juízes e Promotores, que permitiam, entre outras coisas, nomear os magistrados.

Um deputado da oposição recorreu ao Tribunal Constitucional para denunciar o que considerava uma violação dos princípios de separação dos poderes. “Esta lei tinha tantos elementos inconstitucionais que teria sido surpreendente uma decisão diferente do tribunal”, comentou o vice-presidente do Partido Republicano do Povo, Sezgin Tanrikulu, que faz oposição a Erdogan. “O Tribunal Constitucional atua como orgão de controle do regime”, completou Tanrikulu.

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O ministro da Justiça, Bekir Bozdag, lamentou a decisão, disse que o governo considera “a legislação de acordo com a Constituição”, mas acatará a sentença. “A sentença afirma que, segundo a Constituição, não pode existir uma lei em contradição com a independência e a neutralidade dos juízes e dos promotores”, afirmou o presidente da Ordem dos Advogados da Turquia, Metin Feyzioglu.

O primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, no poder desde 2002, apresentou o projeto de lei depois que, em dezembro do ano passado, explodiu um escândalo de corrupção sem precedentes que afeta dezenas de colaboradores do governo. A oposição interpretou a atitude como uma tentativa do governo de controlar a Justiça para calar as acusações.

Além da reforma, Erdogan ordenou uma série de punições na polícia e na Justiça por considerar que as instituições são manipuladas pela organização do pregador muçulmano Fetullah Gülen, ex-aliado e atual desafeto do primeiro-ministro turco. O premiê afirma que as denúncias são parte de um complô. Grande vencedor das eleições municipais de 30 de março, Erdogan prometeu que acertaria contas com Gülen e “estudaria” a possibilidade de disputar a presidência em agosto.

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Advertências dos EUA e da UE – A aprovação do projeto que limitava os poderes dos juízes provocou um debate intenso no Parlamento, com direito a briga entre os deputados. A reforma provocou diversas advertências União Europeia (UE) e dos Estados Unidos, temerosos de que afetaria a “independência da Justiça” na Turquia. O governo ignorou as críticas e o ministro da Justiça, Bekir Bozdag, fez várias nomeações no sistema judicial. “Estes magistrados devem assumir sua responsabilidade moral e renunciar imediatamente”, exigiu o deputado opositor Tanrikulu.

Na semana passada, o Tribunal Constitucional obrigou o governo a suspender o bloqueio imposto ao Twitter para impedir a divulgação de escutas telefônicas nas redes sociais. Furioso, Erdogan teve que recuar, mas deixou claro que “não respeitava” a sentença do Tribunal Constitucional. O presidente do tribunal, Hasim Kiliç, reagiu com ironia ao afirmar que o primeiro-ministro foi “impulsivo”. Além disso, o Tribunal Constitucional abriu uma conta no Twitter em nome da “liberdade de expressão” e conseguiu quase 25.000 seguidores logo nas primeiras horas de operação. Tudo indica que a disputa entre a principal instância judicial turca e o primeiro-ministro vai continuar, já que o tribunal se pronunciará em breve sobre outra proibição decretada pelo governo, a do portal YouTube.

(Com agência France-Presse)