Suprema Corte dos EUA vai discutir o casamento gay

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira que vai abordar, no ano que vem, a questão do casamento gay. A princípio o tribunal vai analisar dois processos: a lei federal que nega os benefícios dos casais homossexuais e a proibição à união entre pessoas do mesmo sexo aprovada em referendo na Califórnia. O Supremo deve discutir o assunto em março de 2013 e tomar suas decisões em junho.

O casamento entre pessoas do mesmo sexo atualmente é legal em nove estados americanos e na capital, Washington, mas é proibido em outros 30 estados. Em referendos realizados no dia da eleição americana, no mês passado, Maryland, Maine e Washington aprovaram a união.

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O Supremo acatou um recurso contra o Defense of Marriage Act (Lei de Defesa do Casamento), que define o matrimônio como uma união legal entre um homem e uma mulher e nega benefícios federais a casais de mesmo sexo. Os benefícios que os heterossexuais possuem e são negados aos homossexuais incluem direitos à herança, incentivos fiscais, declarações de impostos de renda conjuntas e cobertura de plano de saúde.

O caso específico a ser ouvido envolve Edith Windsor, lésbica legalmente casada no Canadá, de quem foi solicitado o pagamento de imposto sobre a herança de um imóvel de sua companheira. No processo, o Supremo analisará se a lei federal sobre o casamento viola a Quinta Emenda da Constituição, que prega a igualdade de direitos. Aprovada em 1996, a lei é considerada discriminatória e inconstitucional, pelo governo Obama e por cinco tribunais de apelação.

Califórnia – Outro caso que será analisado foi trazido à Corte por defensores da Proposição 8, um referendo realizado na Califórnia em 2008 e que definiu o casamento como uma união entre homem e mulher, mas que foi anulado por um recurso judicial. Neste processo, o Supremo decidirá se a emenda 14 da Constituição, que exige dos estados igualdade de aplicação da lei a todos, impede a Califórnia de proibir o casamento homossexual. Se a Suprema Corte recusar a apelação, a Califórnia – o estado mais populoso do país – será, de fato, o 10º estado a permitir o casamento gay.

(Com agência France-Presse)