Nova York, 16 mai (EFE).- A companhia petrolífera espanhola Repsol apresentou nesta quarta-feira em um tribunal federal de Nova York um processo civil coletivo contra o Estado argentino pela desapropriação de 51% das ações da YPF, pata tentar obter uma indenização econômica.
O processo, que pode ser consultado hoje no registro eletrônico do sistema judiciário americano, foi apresentado pela Repsol e o fundo de investimentos Texas Yale Capital Corporation, ao juiz federal Thomas Griesa.
Os advogados da companhia petrolífera espanhola em Nova York pretendem também que o tribunal obrigue o governo argentino a lançar uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) pela YPF após a desapropriação consumada em 3 de maio.
No texto do processo, de 27 páginas, a Repsol alega que a Argentina violou suas obrigações contratuais ao não lançar uma OPA pela companhia petrolífera após retomar o controle da YPF.
Os advogados acrescentam que, enquanto não for lançada a OPA, os donos de ações desapropriadas pela Argentina ‘não podem exercer seu direito a voto, nem colher dividendos nem serem levados em conta para o cômputo do quórum de constituição das correspondentes Juntas Gerais’.
Em paralelo, a Repsol iniciou os trâmites para levar a uma arbitragem internacional a nacionalização da YPF com a emissão de uma carta à presidente da Argentina, Cristina Kirchner, na qual declara a existência de uma controvérsia na desapropriação.
Agora se abre um prazo de seis meses para que as partes tentem chegar a um acordo antes que a Repsol apresente definitivamente uma um processo arbitral no Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (Ciadi).
Até a desapropriação ordenada pelo governo argentino, a Repsol era a principal acionista da YPF, com 57,4% do capital, uma participação que a companhia presidida por Antonio Brufau avalia em US$ 10,5 bilhões. EFE
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