Parlamento da Índia aprova legislação mais severa contra estupro
Texto ainda precisa ser sancionado para entrar em vigor. Proposta aprovada no Legislativo torna crime ações como perseguição, assédio sexual e voyeurismo
O Parlamento da Índia aprovou nesta quinta-feira uma proposta que aumenta as punições para casos de estupro e criminaliza ações como perseguição, assédio sexual e voyeurismo. A proposta foi discutida durante sete horas na Câmara Baixa na última terça-feira, antes de ser aprovada. Na Câmara Alta, nesta quinta, passou com mais facilidade. A expectativa é que a sanção presidencial também ocorra rapidamente.
A nova legislação é aprovada cerca de três meses depois de uma estudante de fisioterapia ser vítima de um estupro coletivo em um ônibus em Nova Délhi. Ela acabou morrendo em decorrência das agressões. O caso resultou em protestos em todo o país, reivindicando penas mais severas e o fim da impunidade contra os agressores.
O texto aprovado pelo Legislativo prevê punição com pena de morte para agressores reincidentes e para casos em que a vítima morra em decorrência do ataque. O projeto também torna crime a recusa policial em abrir um inquérito quando uma denúncia de ataque sexual for recebida.
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O ministro de Assuntos Internos, Sushilkumar Shinde, disse que a lei foi o passo principal dado pelo país para combater a violência sexual. No entanto, ativistas dos direitos das mulheres alertam que ainda há muito a ser feito. Um dos problemas que persistem mesmo com o novo texto aprovado é o estupro marital, que não é considerado crime.
“Se a integridade do corpo é uma preocupação, assim como o consentimento, então certamente o estupro no casamento deveria ser incluído”, ressaltou Ranjana Kumari, diretora do Centro para Pesquisa Social. Ela apontou ainda, segundo informação do jornal britânico The Guardian, que a pena máxima de dez anos para ataques com ácido é muito branda.
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Depois do estupro coletivo da estudante de 23 anos, o governo criou um painel de juízes aposentados para revisar a lei criminal para casos de crimes contra a mulher. Sugestões de mudança foram apresentadas e aprovadas pelo gabinete, mas o Parlamento precisou aprovar uma nova legislação rapidamente para que a portaria não perdesse a validade. Muitos deputados reclamaram que a proposta foi apressada e votada sem que houvesse tempo para realizar um debate aprofundado sobre o tema.
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