Obama anuncia medidas para endurecer controle de armas
Presidente americano quer tirar das ruas armas de assalto e carregadores de alta capacidade e planeja reforçar a segurança nas instituições de ensino
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou nesta quarta-feira suas propostas para endurecer o controle sobre o porte de armas nos Estados Unidos. Além de cobrar do Congresso a aprovação de uma nova legislação sobre o tema (o que deverá enfrentar fortes barreiras, principalmente do lado republicano), ele também apresentou 23 “ações executivas urgentes” que podem ser implementadas mesmo sem a provação do Legislativo, onde o debate deverá enfrentar forte resistência do lobby pró-armas.
Obama vai pressionar o Congresso a votar medidas como a exigência de comprovação de antecedentes criminais para todos os compradores de armas no país e a proibição de venda de armas de assalto (de uso militar) e de carregadores de alta capacidade, com mais de dez balas. Em um documento disponibilizado para a imprensa, a Casa Branca ressalta que vários dos massacres mais recentes nos EUA foram realizados por atiradores que usavam esse tipo de carregador, que foram proibidos durante dez anos, período que terminou em 2004. “Em muitos casos foi usado um tipo de rifle semiautomático que era o alvo da proibição de armas de assalto”.
“Desde a tragédia, ouvimos diversas pessoas, inclusive das famílias das vítimas do massacre de Newtown. Também recebemos mensagens de algumas fontes inesperadas: crianças”, disse Obama. Quatro delas participavam da cerimônia desta quarta. “É de nossa responsabilidade manter nossas crianças seguras e dar a elas os instrumentos de que precisam para crescer”, afirmou o presidente. “Não há leis que possam prevenir completamente o uso da violência, mas há alguns passos concretos que podemos fazer agora e não podem ser adiados.”
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Medidas executivas – No grupo das ações que serão tomadas diretamente pelo presidente e sua administração está o lançamento de uma campanha nacional sobre a segurança e a responsabilidade no porte de arma, o incentivo a instituições de ensino para que contratem pessoal e treinamento específico para policiais, socorristas e funcionários de escolas sobre como lidar com situações envolvendo atiradores.
A equipe de Obama também vai solicitar às agências federais que disponibilizem dados relevantes para o sistema de verificação de antecedentes. Ao procurador-geral será solicitada a revisão das categorias de indivíduos proibidos de terem uma arma para garantir que pessoas que representem perigo para a sociedade não tenham acesso a armamentos.
O pacote também inclui outros pedidos ao Congresso, um deles a aprovação de Todd Jones para o cargo de diretor do Escritório de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos – ele já ocupa o cargo interinamente. Também há pedidos de verbas, como a liberação de 10 milhões de dólares para que o Centro de Controle de Doenças possa retomar as pesquisas sobre as causas e formas de prevenir casos de violência envolvendo armas de fogo e investigar o impacto de imagens violentas divulgadas pela imprensa e pela indústria do entretenimento, principalmente por meio de jogos de vídeo game – um passo aparentemente cauteloso sobre uma questão que pode levantar discussões a respeito da liberdade de expressão.
A previsão é que a implantação das medidas deverá custar 500 milhões de dólares do orçamento americano para o ano fiscal de 2014. O pacote anunciado nesta quarta representa uma resposta do governo ao massacre em uma escola primária de Connecticut em dezembro, quando um único jovem atirador fortemente armado deixou 20 crianças e seis adultos mortos.
Desta forma, as escolas foram um dos principais focos do pacote apresentado nesta quarta. O governo propõe um novo programa “inclusivo” de segurança nas escolas, que prevê 150 milhões de dólares para a contratação de pessoal, de psicólogos a conselheiros, incluindo policiais treinados especialmente para trabalhar em colégios – por exemplo, policiais aposentados que atuariam como conselheiros para ajudar a orientar os alunos sobre a questão das armas. A ideia é que esses agentes desenvolvam um relacionamento de confiança com os estudantes, o que ajudaria a identificar ameaças e evitar que ocorram. Os distritos onde há escolas também deverão ter mais recursos para contratar policiais, mas Obama não acatou a proposta apresentada pela Associação Nacional do Rifle, influente grupo pró-armas, pouco depois do massacre em Newtown, de que todas as escolas do país tivessem guardas armados.
As propostas foram apresentadas depois de quase um mês de trabalho de uma equipe liderada pelo vice-presidente Joe Biden, que conversou com várias partes envolvidas, desde familiares de vítimas de massacres até esportistas e caçadores que usam armas de fogo em suas atividades e representantes de associações de donos de armas.
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Apelo – Obama pediu que aqueles que fazem um uso responsável das armas – esporte, caça, proteção ou coleção – entendam que não serão prejudicados com as propostas e se unam à causa. “Todos devem concordar que precisamos manter armas longe das mãos de pessoas perigosas. As medidas que apresento são de senso comum”, afirmou. O presidente disse que, para haver mudanças, o único jeito é que as diversas vozes, especialmente em áreas onde a tradição de armas é forte, entendam por que as medidas são importantes.
A reação do lobby pró-armas veio na sequência da apresentação do pacote, que foi rejeitado pela Associação Nacional do Rifle. “Estamos ansiosos para trabalhar com o Congresso em uma base bipartidária para encontrar soluções reais para proteger os bens mais preciosos da América – nossas crianças”, afirmou a entidade, em comunicado. “Atacar as armas de fogo e ignorar as crianças não é uma solução para a crise que enfrentamos como nação. Apenas os donos de armas honestos e cumpridores da lei serão afetados e nossas crianças vão continuar vulneráveis”.
Nesta terça, um vídeo publicado na internet pela associação acusa o presidente de ser um “elitista hipócrita” em relação ao tema, uma vez que suas duas filhas recebem proteção do Serviço Secreto, enquanto ele se coloca contra a proposta de colocar guardas armados nas escolas. “As filhas do presidente são mais importantes que as suas?”, questiona o anúncio, que não mostra imagens de Malia, de 14 anos, e Sasha, 11.
Coube ao porta-voz da Casa Branca, Jay Carney, responder. “Muitos americanos concordam que as filhas do presidente não devem ser usadas como fantoches em uma briga política”, disse, classificando a iniciativa de “covarde”.
Também na terça, um porta-voz da entidade disse que o número de integrantes do grupo aumentou desde que a discussão sobre o controle de armas foi retomada, em dezembro. Cerca de 250.000 pessoas passaram a fazer parte da associação, que já conta com 4,2 milhões de membros, disse Andrew Arulanandam.
Segundo ele, o aumento no número de associados “é uma resposta direta às ameaças e acusações” vindas do presidente Obama e outros líderes políticos. “Se alguém está se perguntando se os americanos se importam com a Segunda Emenda…esses números dão uma resposta clara”, acrescentou, referindo-se ao trecho da Constituição americana que permite o posse de armas.
Uma reportagem do site Huffington Post afirma, no entanto, que o aumento no número de associados pode estar ligado a uma campanha de descontos iniciada em dezembro. O texto afirma que a taxa para se tornar associado vitalício caiu de 1.000 dólares para 300 dólares. A taxa anual passou de 35 dólares para 20 dólares.
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(Com agência Reuters)
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