Malvinas: apoio brasileiro à Argentina é antigo, diz governo

Chefe da divisão do Itamaraty responsável por negociações com país vizinho explica por que o Brasil aderiu ao bloqueio de navios com bandeira das ilhas

Por Vitor Pamplona
29 jan 2012, 14h56

Ilhas Malvinas/Falklands: soberania do território é disputada por Argentina e Grã-Bretanha (Daniel Garcia/AFP/VEJA)

“O que nós queremos? Que haja uma solução para o tema das Malvinas e preservar a nossa região como uma região de paz e prosperidade. Isso é uma questão importante.”

Benoni Belli, diplomata brasileiro

Aos olhos da diplomacia internacional, o Brasil tem feito gestos importantes para apagar as máculas deixadas pelo governo antecessor. O Irã, por exemplo, que antes era declaradamente um “amigo próximo” do ex-presidente Lula, já se mostrou descontente com a política menos simpática de Dilma Rousseff. “Ela destruiu anos de bom relacionamento”, disse recentemente o porta-voz do presidente Mahmoud Ahmadinejad. Mas ainda há ações diplomáticas difíceis de explicar. Foi o que ocorreu a poucos dias do início de 2012, ano que demarca três décadas da Guerra das Malvinas, quando o Brasil surpreendeu ao anunciar, ao lado dos demais países do Mercosul, que iria fechar seus portos para barcos com bandeira das ilhas Malvinas, endossando um pedido do governo da presidente Cristina Kirchner. Criticada pela Grã-Bretanha como uma tentativa de isolar os habitantes das ilhas e prejudicar suas relações comerciais com o continente, a medida é a mais recente cartada argentina na secular disputa sobre o território do arquipélago, sob domínio britânico desde 1833.

Em entrevista ao site de VEJA, Benoni Belli, chefe da Divisão de América Meridional I do Ministério das Relações Exteriores, responsável pelas negociações com Argentina e Uruguai, explica por que o Brasil decidiu se envolver de maneira explícita nessa disputa, e diz que o que está proibido é um navio aportar no Brasil exibindo a bandeira das Falkland (nome inglês das ilhas). “Não existe bloqueio às embarcações. O que existe é a não aceitação de uma bandeira”, afirma. De acordo com o diplomata do Itamaraty, o barco que navegar sem o símbolo no mastro não tem impedimento algum para entrar nos portos do Mercosul. Além disso, ele garante que a decisão não compromete as relações brasileiras com a Grã-Bretanha e argumenta que a posição do Brasil, que é “tradicional e histórica”, está respaldada em resoluções da ONU e na expectativa de estabilidade da região. “É uma disputa territorial na América do Sul que nós temos todo o interesse que seja resolvida”.

Em que está baseada a posição do Brasil em relação à disputa pelas ilhas Malvinas? A posição do Brasil, numa linguagem padrão no campo internacional, é de respaldo aos legítimos direitos da Argentina na disputa de soberania em relação às Ilhas Malvinas. Essa posição de respaldo é tradicional e histórica, não é recente. Ela vem desde que os ingleses tomaram as ilhas, em 1833. Naquele momento, no então Império do Brasil, já independente mas ainda em situação de consolidação da nação, o nosso representante em Londres foi instruído a apoiar o protesto do representante argentino diante da medida de força que foi a tomada das Malvinas na época. Isso permaneceu desde o século XIX até os dias de hoje. Não mudou, é uma posição assentada. O que aconteceu nesse período todo foi o processo de descolonização. O tema das Malvinas foi incluído nas Nações Unidas como um tema de descolonização na década de 1960. Tem uma resolução da ONU, de 1965, que é um parâmetro internacional para a discussão do tema. E, todas as seguintes (foram várias) reconheceram que o tema é de descolonização e exortaram as partes a negociarem uma solução pacífica e definitiva.

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Mas apesar de historicamente reconhecer a soberania argentina sobre as Malvinas, o Brasil nunca se envolveu na questão como agora. A partir do momento em que a gente apoia a Argentina na disputa de soberania, estamos tomando partido numa disputa territorial. Mas nós sempre defendemos a negociação e a solução da questão por meios pacíficos e diplomáticos. Tanto que, em 1982, quando houve a Guerra das Malvinas, o Brasil não deixou de dar o apoio político à Argentina. No entanto, não se envolveu no conflito bélico. Tanto é assim que o Brasil foi responsável pelos interesses argentinos em Londres. Durante a guerra, com as relações entre Argentina e Grã-Bretanha cortadas, os britânicos mantinham quatro diplomatas na embaixada suíça em Buenos Aires. E o Brasil, considerado confiável apesar de apoiar os argentinos, foi aceito pela Grã-Bretanha para ser a sede da seção de interesses argentinos (em Londres). Nossa posição é coerente com a história do país. Há dois contendores e nós favorecemos um deles – não escondemos isso nem mesmo dos ingleses desde 1833. É uma política contínua. O que há de novo é a evolução de como o governo argentino tem lidado com o tema após a guerra. Houve um período, sobretudo no governo Menem (1989-1999), em que a estratégia era outra, de sedução. Consistia, basicamente, em manter a cooperação em temas de interesse comum, como na área de tráfego aéreo, na exploração de recursos naturais e no turismo. Mas claro que o objetivo da Argentina era, em algum momento, começar a discutir a questão da soberania.

E o momento de abrir essa discussão coincidiu com a chegada dos Kirchner ao poder? O que aconteceu, sobretudo com a eleição do presidente Néstor Kirchner (2003) – e ele sendo alguém que veio de uma região mais próxima (a província de Santa Fé) e portanto com um interesse mais direto no tema -, foi uma avaliação que a estratégia do governo Menem, não tinha sido bem-sucedida. A questão da soberania ficou congelada e os ingleses continuaram recusando qualquer ideia de iniciar conversas sobre o tema. Então, a estratégia passou a ser outra: tentar obter apoio em diferentes foros regionais para colocar em evidência no cenário internacional a posição inglesa, que do ponto de vista argentino tem sido intransigente. A evolução recente tem a ver com essa nova atitude. E, assim, a Argentina tem conseguido apoio e solidariedade em toda região: não é só o Brasil, é a América do Sul como um todo, através do Mercosul e países associados, da Unasul (União de Nações Sul-Americanas), e da Celac (Comunidade dos Estados Latinoamericanos e Caribenhos). Há uma declaração anual da OEA (Organização dos Estados Americanos) que também é, de certa forma, solidária à Argentina, porque solicita às partes que negociem uma solução para o tema. E, obviamente, as resoluções anuais do Comitê de Descolonização das Nações Unidas vão no mesmo sentido.

Em que se baseou a decisão de aprovar o bloqueio de navios com bandeira das Malvinas nos portos do Mercosul? Primeiro, a linguagem “bloqueio” não está correta. Não existe bloqueio às embarcações. O que existe é a não aceitação de uma bandeira. Tanto que o navio não é o alvo da medida. Não é a atividade econômica que ele exerce, tampouco o fato de ele estar indo e voltando das Malvinas. O alvo da medida é uma bandeira, que pretende ser um símbolo legítimo de um território que, na verdade, está sob disputa de soberania. Uma disputa na qual uma parcela importante da comunidade internacional apoia a Argentina. Então, seria incoerente aceitarmos esse símbolo como legítimo tendo como pano de fundo que a autoridade que concedeu aquela bandeira não teria legitimidade para tanto, em razão de haver uma disputa de soberania sobre território que precisa ser negociada. Então, é uma questão que tem muito mais a ver com o simbolismo da bandeira. Tanto que se o mesmo barco colocar uma bandeira que não é das Malvinas ele terá acesso aos portos de toda região sem nenhum problema. Se fosse bloqueio, fecharíamos os portos a todas as embarcações vindas das Malvinas, e não é o caso.

O que o Brasil tem a ganhar ao apoiar a Argentina nesse conflito? Muitas vezes nas relações internacionais os ganhos não são imediatos nem de curto prazo. O que nós queremos? Que haja uma solução para o tema das Malvinas e preservar a nossa região como uma região de paz e prosperidade. Isso é uma questão importante. Quando nós nos pronunciamos sobre o tema, temos sempre em mente esse objetivo de longo prazo. É uma disputa territorial na América do Sul que nós temos todo o interesse que seja resolvida, de forma pacífica, no prazo mais breve possível. Se isso ocorrer, todos ganhamos. Teremos uma região mais estável e mais pacífica, em que os temas que realmente interessam, como o bem-estar da população e o desenvolvimento socioeconômico, vão prevalecer. Muitas vezes, a gente vê a realidade da África e de outras regiões do mundo em que há mais conflito, e nota que as disputas territoriais e por determinadas riquezas é que levam a conflitos que impedem o desenvolvimento. Nós temos na região uma situação bem melhor, bem mais pacífica, mas permanecem alguns problemas políticos que precisam ser revolvidos. É o caso das Malvinas. É uma disputa que pode ser resolvida se houver boa vontade de todas as partes em negociar.

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A Grã-Bretanha diz estar mantendo conversas com a diplomacia brasileira sobre o assunto. Há pressão de Londres para o Brasil não se envolver na questão? Não tem nem como ter pressão sobre o Brasil em relação ao tema, porque a Grã-Bretanha conhece a posição histórica brasileira. Nem passa, acho, pela cabeça dos britânicos colocar pressão sobre o Brasil porque sabem que seria totalmente contraproducente. Há diálogo sobre o tema, é diferente. Eles levantam a questão, demonstram preocupação, fazem um apelo para que haja moderação. E nós mostramos o nosso ponto de vista, que é um apoio não só brasileiro mas de toda a região, de respaldo aos direitos da Argentina. E para que haja uma solução definitiva por meio da diplomacia e da negociação. Nós respeitamos a posição britânica, eles respeitam a nossa, e mantemos relações corretas, que vêm se fortalecendo dentro dos pontos que temos em comum. O que acontece com a Grã-Bretanha, de ter um ponto eventualmente divergente, acontece com todos os grandes parceiros do Brasil. Não temos de concordar em tudo com os outros países para termos excelentes relações. Há uma série de questões de agenda positiva que continuarão se fortalecendo. E não há dúvida em relação a isso.

Dentro desse diálogo que tem sido mantido com o Brasil, a diplomacia britânica já manifestou alguma disposição de negociar a questão da soberania sobre as Malvinas? O diálogo não chega a esse nível de detalhe. Mas, publicamente, nós sabemos que a Grã-Bretanha tem uma posição, histórica também, de condicionar qualquer discussão sobre a soberania ao desejo dos habitantes das ilhas Malvinas. Nós não chegamos a discutir isso porque nós sabemos qual é a posição deles em relação ao tema e, nos diálogos, isso é reiterado. E nós tendemos a dizer a mesma coisa com relação ao Brasil: nossa posição é conhecida e não mudou. Mas reiteramos nosso desejo de que, em algum momento, haja uma negociação entre as partes.

O Brasil respeitaria a decisão dos malvinos se fosse realizado um plebiscito para decidir a questão da soberania – como quer a Grã-Bretanha? É preciso levar em conta o seguinte: a resolução de 1965 das Nações Unidas estabeleceu que as partes são a Grã-Bretanha e a Argentina, e que elas devem discutir e solucionar o tema da disputa da soberania tendo em conta os interesses dos habitantes das Malvinas. Por que as Nações Unidas não consideraram a possibilidade de colocar os habitantes como parte da negociação? Porque a disputa de soberania é anterior à própria presença de uma população na região. Não é, por exemplo, um processo de colonização como o que se viu na África. Na mesma época, 1840, a França tomou a Argélia e tinha toda uma população nativa, que foi colonizada e afrancesada. Depois, houve uma guerra sangrenta. Nesse caso, a população já presente precisa ser ouvida porque era dona daquele território, e as Nações Unidas oferecem a possibilidade de plebiscitos, referendos, ou seja, de consulta. No caso das Malvinas não se aplica o chamado princípio da autodeterminação, porque está em jogo um território que era inabitado. Foi a partir da tomada do território que, ao longo dos anos, uma população foi se estabelecendo. E hoje chega a cerca de 3.000 habitantes. Não significa que as Nações Unidas descuidem dos interesses dessa população, mas antes mesmo dela se colocar já havia uma disputa territorial em que a Argentina alega que foi esbulhada do território. Então, o que prevalece no caso das Malvinas, que é um caso particular de colonização, é o princípio da integridade territorial dos estados.