São Paulo, 25 nov (EFE).- A Justiça de São Paulo determinou nesta sexta-feira o bloqueio dos bens do prefeito Gilberto Kassab, do secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge Martins Sobrinho, e da empresa Controlar.
A decisão foi tomada após suspeitas de irregularidades no programa de inspeção veicular da prefeitura, desenvolvido pela Controlar.
O Tribunal Superior de Justiça de São Paulo determinou ainda a realização de uma nova licitação no prazo de 90 dias para a escolha da empresa que será responsável pelo serviço.
A decisão foi uma resposta a uma ação do Ministério Público contra Kassab, o secretário e a Controlar. O MP chegou a pedir que o prefeito fosse afastado do cargo, por ter implementado um serviço ‘com diversas ilegalidades, causando graves danos ao erário’ e aos donos dos veículos.
O pedido do Ministério Público pedia também a suspensão do contrato assinado entre a prefeitura e a Controlar. Segundo a decisão judicial, ‘não cabe suspender a prestação do serviço pois ele significa um relevante instrumento de controle da poluição do ambiente, com evidentes benefícios para a saúde de todos os que circulam por este município’.
Mesmo assim, a Justiça afirmou que ‘o cumprimento integral do contrato constitui uma temeridade, e por isso a prefeitura deverá promover a abertura de uma nova licitação no prazo de noventa dias’.
A prefeitura de São Paulo disse que tomará as medidas judiciais cabíveis e acrescentou que ‘reafirma que a contratação do Consórcio Controlar, responsável pelo programa de inspeção de veículos na cidade de São Paulo, seguiu rigorosamente a legislação em vigor’. EFE
mb/dk
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