Justiça britânica analisa caso de homem com paralisia que quer morrer

Londres, 12 mar (EFE).- O Tribunal Superior de Londres aceitou nesta segunda-feira o trâmite do caso de um britânico com paralisia total e plenas faculdades mentais que pede proteção legal para que os médicos possam ajudá-lo a morrer sem o risco de serem acusados de assassinato.

Tony Nicklinson, de 58 anos, tem paralisia completa do pescoço para baixo (‘Locked-in Syndrome’, em inglês) desde 2005, quando sofreu um acidente vascular cerebral (AVC), que não afetou seu cérebro, mas o impede de se suicidar.

O paciente britânico levou seu caso ao Tribunal Superior, que nesta segunda aceitou que suas reivindicações sejam ouvidas.

O caso possui grande relevância, já que o Ministério da Justiça argumenta que o pedido de Nicklinson – proteção legal contra acusações de assassinato para um médico que o ajude a morrer – modificaria a legislação atual sobre o assassinato, algo que só o Parlamento pode fazer.

A decisão do juiz de admitir o caso indica que serão levados em conta nas próximas audiências judiciais os depoimentos de médicos sobre o caso desse paciente, pai de duas filhas.

Após ser informada que o tribunal deu sinal verde para o prosseguimento do caso de Nicklinson, sua esposa, Jane, leu um comunicado à emissora ‘BBC’ no qual expressou sua satisfação pelo fato ‘de que assuntos relacionados à morte assistida possam ser debatidos em um tribunal’.

A mulher declarou que seu marido ‘quer apenas saber que existe uma saída quando o momento chegar’ e considerou que ‘já não é aceitável que a medicina atual seja governada por atitudes do século 20 sobre a morte’.

Segundo o advogado que representa o Ministério da Justiça, David Perry, a postura de Nicklinson ‘diz que um tribunal deveria autorizar e permitir de forma legítima a ação deliberada de um paciente que queira morrer’.

‘Isso não é e não pode ser a legislação que rege a Inglaterra e o País de Gales, a menos que o Parlamento determine o contrário’, ponderou. EFE