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EUA: Suprema Corte rejeita lei eleitoral que exige prova de cidadania

Legislação do Arizona vai contra lei federal, avaliam magistrados. Decisão levanta questões sobre normas similares em outros estados

Por Da Redação
17 jun 2013, 23h57

A Suprema Corte dos Estados Unidos invalidou nesta segunda-feira uma lei do estado do Arizona que exigia dos eleitores a apresentação de um documento provando sua cidadania americana na hora de votar. Para os magistrados, a legislação estadual contradiz normas federais. A lei do Arizona foi rejeitada por sete votos a dois.

Os magistrados consideraram que o estado não poderia criar uma lei modificando as normas federais de maneira independente, uma vez que os resultados das votações poderiam afetar os outros estados. Na sentença, o magistrado Antonin Scalia destacou a necessidade de os estados “aceitarem e utilizarem um único documento federal para registrar todos os eleitores”, como previsto na norma nacional de 1993. A decisão levanta questões a respeito de outros estados que têm leis similares, como Alabama, Geórgia e Kansas. Vários outros estudam adotar legislações semelhantes à rejeitada nesta segunda.

A lei federal estabelece que os eleitores devem se registrar preenchendo um formulário que contém a pergunta: “Você é um cidadão dos Estados Unidos?”. O formulário é assinado, o que pode levar a uma acusação de perjúrio em caso de informação falsa. No estado do Arizona havia a necessidade de apresentar provas como certidão de nascimento, passaporte, documentos de naturalização ou licença para dirigir. A legislação do Arizona foi aprovada em 2004, com o argumento de que impediria o voto fraudulento.

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