EUA: reforma imigratória levanta discussão sobre cubanos

Desde 1966, Washington mantém a chamada Lei de Ajuste, segundo a qual qualquer cubano que pisar em território americano automaticamente pode pedir para viver no país. Agora que o Congresso americano começa a planejar uma reforma da imigração, esse status especial dado aos imigrantes cubanos está sendo colocado em xeque pelos críticos da lei, que a consideram um resquício custoso e anacrônico da Guerra Fria que deve ser abolido. A questão ganhou urgência depois do relaxamento das restrições de viagem por parte de Cuba e EUA, o que levou a um aumento sensível do número de cubanos que viajam entre os dois países.

A eliminação da necessidade do visto de saída para viajar de Cuba para o exterior foi anunciada em outubro do ano passado por Havana e teve início em meados de janeiro de 2013. À ocasião, o Departamento de Estado dos EUA afirmou que não pretendia mudar as leis em vigor relativas a Cuba, considerando a medida de Havana uma iniciativa “coerente com a Declaração Universal dos Direitos Humanos”, que afirma que todas as pessoas têm o direito de deixar qualquer país – incluindo o seu – e de poder voltar. Mas, desde então, analistas políticos especulam que a medida pode provocar um novo êxodo para os Estados Unidos.

Até mesmo tradicionais defensores da Lei de Ajuste admitem que a legislação é datada e precisa ser revisada. “Não sei se poderemos evitar uma discussão sobre a Lei de Ajuste”, disse o republicano Marco Rubio, senador pela Flórida e filho de imigrantes cubanos. Rubio, que defende uma reforma imigratória bipartidária, destaca que a Lei de Ajuste se destina a proteger refugiados políticos de um regime opressor. Porém, um número crescente de cubanos tem se aproveitado da legislação para passear de férias com família ou fazer viagens de negócios. “Está cada vez mais difícil justificar a lei aos meus colegas”.

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Cerca de 327.000 cubanos emigraram para os Estados Unidos nos últimos 10 anos, mais do que em qualquer década anterior desde a revolução cubana de 1959. Um levantamento feito pelo Departamento de Estado dos requerentes de vistos em 2009, publicado posteriormente pelo site Wikileaks, mostra que “a esmagadora maioria dos requerentes parece querer sair de Cuba por razões econômicas e de família”. Por outro lado, cerca de 476.000 americanos de origem cubana visitaram a ilha no ano passado, mais do que o dobro de visitas em 2007, de acordo com uma agência de pesquisa de Miami, chamada Grupo de Consultoria Havana.

Sob a Lei de Ajuste, os cubanos recebem um tratamento único e altamente favorável, incluindo a concessão de residência permanente um ano depois da chegada. Eles também são elegíveis para benefícios do governo, como o Medicaid (programa federal de saúde pública, voltado para idosos e jovens deficientes), a renda de segurança suplementar e de assistência à criança. Nenhuma outra nacionalidade de imigrantes pode desfrutar de tais benefícios, exceto alguns poucos asilados políticos. A lei foi criada para ajustar o status de 300.000 cubanos que estavam em um limbo legal após fugir da revolução de 1959 e foi criticada por Cuba.

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Reforma americana – No fim de janeiro, o presidente americano, Barack Obama, defendeu uma reforma na legislação americana que resolva a situação dos 11 milhões de imigrantes ilegais do país. Em um discurso realizado em uma escola em Las Vegas onde a maioria dos estudantes tem origem latina, Obama afirmou que “um amplo consenso está surgindo” sobre a questão e repetiu várias vezes que “agora é a hora” de aprovar as mudanças. Para Obama, o sistema atual de imigração dos Estados Unidos é “ultrapassado e falido”. Ele citou como mudança necessária a redução do tempo para concessão de visto a famílias qualificadas que queiram viver nos EUA.

Uma proposta apresentada por um grupo de oito senadores – quatro democratas e quatro republicanos – prevê que a reforma na imigração seja acompanhada de um maior controle dos imigrantes e dos vistos e de maior vigilância nas fronteiras, mas não cita a questão dos cubanos. Obama afirmou que os EUA devem manter o foco no reforço contínuo da segurança nas regiões fronteiriças e no combate aos empresários que sabidamente contratam trabalhadores ilegais. O presidente disse ainda que os imigrantes ilegais devem estar cientes de que há um caminho até a conquista da cidadania, acrescentando que o sistema de imigração deve ser modernizado.

A reforma da legislação de imigração tornou-se uma prioridade para Obama no segundo mandato depois da tentativa frustrada no primeiro. Seu antecessor, o republicano George W. Bush, também tentou aprovar uma política de imigração no segundo mandato – sem sucesso. Para o democrata, a questão ganha ainda mais importância com o peso que o voto do eleitorado latino teve para sua reeleição, em novembro.

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(Com agência Reuters)