Europa

Espanha: Garzón pede à Justiça que anule sua condenação

Juiz diz que decisão do Supremo Tribunal é 'arbitrária e claramente injusta'

Garzón foi impedido de exercer sua profissão por 11 anos (Pierre-Philippe Marcou / AFP)

O juiz espanhol Baltasar Garzón pediu nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal que anule a decisão "arbitrária" de incapacitá-lo de exercer suas funções por 11 anos por ordenar escutas como provas em um caso de corrupção. Em seu pedido, Garzón argumenta que o Supremo Tribunal "violou de forma muito grave vários dos direitos fundamentais que tem como cidadão, segundo a Constituição, e seu direito à independência judicial".

"Garzón também afirma firmemente em seu pedido que a sentença é arbitrária, irracional e claramente injusta", diz comunicado assinado pela defesa do magistrado. O texto acrescenta que o juiz considera a sentença "errada". Se, como se prevê, o Supremo Tribunal descartar o pedido de Garzón, ele apresentará "imediatamente" uma demanda de amparo constitucional diante do Tribunal Constitucional (instância superior).

Caso - O Supremo Tribunal condenou Baltasar Garzón no dia 9 de fevereiro por abuso de poder e o impediu de exercer suas funções durante 11 anos por ter ordenado a gravação de conversas entre advogados e seus clientes suspeitos de integrar a rede de corrupção conhecida como "caso Gürtel", que envolveu pessoas de altos cargos regionais do conservador Partido Popular, agora no governo.

A condenação encerrou a carreira de um juiz que obteve renome internacional ao ordenar a prisão do ex-ditador Augusto Pinochet em Londres em 1998. Garzón está à espera da sentença de um segundo julgamento, de maior repercussão, por tentar investigar os desaparecimentos durante a Guerra Civil espanhola (1936-1939) e o franquismo (1939-1975), em que é acusado de ignorar uma lei de Anistia de 1977. Seus aliados dizem que ambos os julgamentos, assim como um terceiro caso de corrupção que o Supremo Tribunal arquivou na semana passada, são uma estratégia política de seus inimigos.

(Com agência France-Presse)