Cubanos poderão ter um carro novo pela 1ª vez em 50 anos

Compra e venda de casas

Como é hoje: Ninguém está autorizado a comercializar casas. Com isso, várias gerações de uma mesma família se amontoam em uma única residência por anos. A única transação possível é a troca - o que mascara, muitas vezes, transações de compra e venda ilegais que podem levar ao confisco do bem pelo estado. Imóveis são como moedas de troca do mundo político cubano. Quando toma uma casa, geralmente o governo a entrega de presente a aliados.

Como vai ficar: A compra e venda de casas será permitida até o fim do ano. Contudo, ainda não está claro quando a lei que regularizará essas transações será promulgada, se haverá programas de empréstimo ou se quem quiser deixar o país poderá vender seu imóvel ou terá de entregá-lo ao estado - como acontece hoje em dia.

Compra e venda de automóveis

Como é hoje: Só é permitido comercializar automóveis fabricados antes de 1959. Há carros novos importados no país, mas a maioria pertence ao governo. Também existem pessoas "de confiança" que têm veículos novos, como altos funcionários, artistas e esportistas que viajam para fora do país - mas que também não podem vendê-los.

Como vai ficar: O governo promete autorizar a compra e a venda de automóveis até o fim do ano. Entretanto, nada foi legislado a respeito ainda e não foram adiantadas quais serão as regras de importação e/ou fabricação de veículos para abastecer o novo mercado.

Viagens internacionais

Como é hoje: Para viajar ao exterior, todo cubano precisa passar por um processo longo, burocrático e caro. As taxas para obter o passaporte e a "autorização de saída" do governo são exorbitantes, principalmente se comparadas ao salário médio de um cidadão. Só é permitido deixar o país mediante convite formal de alguém do exterior que deve ser repassado à embaixada. O processo todo pode durar até um ano. Opositores do governo têm suas saídas seguidamente negadas.

Como vai ficar: As viagens ao exterior devem ser facilitadas, e as restrições, reduzidas. Ainda não há data definida para a mudança, nem explicações de como será o novo processo para autorização de saída - e muito menos se esses benefícios serão válidos também para inimigos políticos do Partido Comunista.

Lista de racionamento

Como é hoje: Todo cubano, sem exceções, recebe uma espécie de cesta básica em casa mensalmente. Esse kit de alimentos inclui itens da chamada "libreta de abastecimento" (o livro de racionamento), no qual o consumo de cada família - que tem limite mensal de produtos - é registrado.

Como vai ficar: A "libreta de abastecimento" vai acabar e receberão cesta básica mensal apenas as famílias de baixa renda.

Profissões autônomas

Como é hoje: Por muitos anos, era proibido prestar serviços que não fossem ligados a empresas estatais. Há pouco tempo, alguns profissionais começaram a ganhar autorização para fazer trabalhos autônomos. Hoje, 201 categorias estão autorizadas a trabalhar por conta própria, a maioria associada a serviços e à produção de alimentos.

Como vai ficar: O governo quer aumentar o número de profissionais autônomos e pequenos negócios privados. Mas os impostos cobrados são muito caros, o que dificulta essas iniciativas. Os trabalhadores também enfrentam restrições para importar matéria-prima para suas produções.

Iniciativas privadas

Como é hoje: O governo controla a grande maioria das empresas e serviços no país.

Como vai ficar: O Partido Comunista promete converter, a partir de outubro, negócios do governo em entidades privadas, como sapatarias e cafeterias. Também permitirá a existência de cooperativas, que funcionarão como empresas privadas de médio porte. Analistas acreditam que será permitida a obtenção de lucro nesses empreendimentos. O plano, a longo prazo, é demitir funcionários estatais em larga escala e fazer com que eles sejam absorvidos pelo setor privado. "Cuba está criando seu próprio modelo, mas sua abertura lembra bastante a chinesa, se considerarmos que Havana também percebeu que seu papel na economia era grande demais, além de ineficiente", comenta Philip Peters, o especialista em políticas cubanas do think tank americano Instituto Lexington. "Está claro que eles precisam recuperar a economia alimentando um setor privado mais forte."

Liberdade

Essa será uma consequência da qual o governo dificilmente poderá escapar, à medida que essas mudanças comecem a ser implementadas no país. A partir do momento em que os cubanos tiverem o direito de lucrar, trabalhar por conta própria, ter posses e contato com a realidade de outros países, vão exigir novas liberdades sociais e até políticas. "Se o governo permitir tudo o que promete, haverá pressão por muitas outras mudanças", enfatiza Theodore Henken, autor de Cuba: A Global Studies Handbook (Cuba: Um Manual de Estudos Global, ABC-CLIO). "Resta saber: até onde o governo estará disposto a ir?"