Corte administrativa suspende eleições no Egito

Tribunal alega que lei eleitoral não foi encaminhada ao Supremo Tribunal Constitucional para revisão, depois de aprovada no Parlamento

Por Da Redação
6 mar 2013, 12h02

O Parlamento egípcio se reuniu mesmo após decreto presidencial ter sido rejeitado pela Justiça (AFP/VEJA)

Uma corte administrativa do Egito suspendeu nesta quarta-feira as eleições que estavam programadas para começar em abril. O tribunal alegou uma questão técnica para cancelar o decreto do presidente Mohamed Mursi estabelecendo o calendário eleitoral: a Câmara Alta do Parlamento não enviou a lei eleitoral ao Supremo Tribunal Constitucional para revisão.

No dia 21 de fevereiro, a Shura aprovou o texto eleitoral alterado pelo Tribunal Constitucional, abrindo caminho para a definição da data das eleições. O tribunal havia exigido mudanças em cinco artigos da lei, a câmara alta aceitou a decisão e aprovou a legislação com as alterações de forma simbólica. A corte administrativa agora afirma que ficou faltando encaminhar o texto para o Tribunal Constitucional revisar.

A primeira etapa das eleições foi definida pelo presidente Mohamed Mursi para o dia 22 de abril, mas a oposição afirma que vai boicotar o pleito. Os opositores afirmam que a legislação favorece os aliados islamitas de Mursi – que nega esta inclinação.

As eleições estavam previstas para serem realizadas em quatro etapas, até o mês de junho – agenda de que pode sofrer atrasos com a decisão desta quarta-feira. O pleito deverá definir a composição da Câmara Baixa, dissolvida no ano passado pelo Tribunal Constitucional. A Corte considerou o processo eleitoral ilegítimo, depois que as vagas reservadas a candidatos independentes foram preenchidas por partidos políticos. Na ocasião, os grupos islamistas ficaram com a maioria das cadeiras. O Partido da Justiça e Liberdade, ligado à Irmandade Muçulmana, ficou com a maior fatia do parlamento.