Cameron diz que serviços de inteligência agem dentro da lei
Premiê britânico rejeitou acusações de que serviço secreto violou legislação
O primeiro-ministro britânico David Cameron declarou nesta segunda-feira que os serviços de inteligência do país “agem dentro da lei”. A Grã-Bretanha envolveu-se no escândalo da espionagem do governo americano com o beneplácito de gigantes da internet depois que o jornal The Guardian informou que a agência britânica Government Communications Headquarters (GCHQ) tem acesso desde 2010 ao programa secreto criado nos Estados Unidos e teria se aproveitado do sistema para burlar a lei e obter dados pessoais. Assim como fez o presidente americano Barack Obama na última semana, ao defender a espionagem contra os cidadãos, Cameron também tentou dividir as responsabilidades ao ressaltar que as ações das agências estão sujeitas a verificação por parte da comissão parlamentar encarregada da segurança.
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A reportagem do Guardian afirma que o programa americano permitiu ao GCHQ “contornar o procedimento legal necessário para obter dados pessoais, tais como e-mails, fotos ou vídeos”. O chanceler William Hague reforçou a defesa das agências de inteligência ao afirmar que “as acusações de que a lei britânica foi burlada são infundadas”. Ele destacou que “qualquer dado obtido a partir dos Estados Unidos envolvendo cidadãos britânicos é submetido às diretrizes e controles britânicos”.
Em pronunciamento aos parlamentares, Hague sugeriu que a parceria de inteligência com os americanos ajudou a prevenir um atentado durante os Jogos Olímpicos de Londres, no ano passado. O ministro também citou o ataque contra o soldado Lee Rigby, mutilado em uma rua de Woolwich, no sudeste de Londres, por dois terroristas islâmicos, como um exemplo do “mundo perigoso” que tornou vital o trabalho de inteligência. “Eu acho certo nós termos serviços de inteligência bem financiados e bem organizados para ajudar a nos manter seguros”, disse. “Mas quero deixar absolutamente claro: esses serviços de inteligência operam de acordo com a lei, e estão sujeitos ao escrutínio da Comissão de Inteligência e Segurança da Câmara dos Comuns”.
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Legalidade – O presidente da comissão parlamentar de segurança, Malcom Rifkind, disse que as agências de inteligência precisam da aprovação de um representante do governo para realizar interceptações telefônicas em uma investigação. Ele destacou que uma autoridade legal, “normalmente um ministro”, deve dar a sua permissão para qualquer solicitação do serviço de escuta britânico. “As agências não podem simplesmente decidir quais e-mails ou números de telefone irão interceptar”.
Os conservadores defendem um projeto de lei que exigiria das operadoras de internet e de telefonia móvel os registros das atividades de seus clientes. A medida tornaria possível a consulta destes dados pelas autoridades, mas o rojeto está engavetado porque há uma grande oposição liberal-democrata.
Simpatizante – Nos Estados Unidos, surge a informação de que o ex-técnico da CIA responsável pelo vazamento das informações sobre a bisbilhotice do governo Obama nos servidores centrais das companhias de internet teria contribuído para a campanha presidencial de Ron Paul, um republicano liberal defensor das liberdades individuais e do livre mercado. Segundo dados disponíveis no site da Comissão Federal Eleitoral, um indivíduo de nome Edward Snowden fez duas doações de 250 dólares ao candidato, em março e maio de 2012, durante as primárias do Partido Republicano. Snowden foi para Hong Kong antes de revelar as informações sobre os programas de vigilância do governo, mas poderá ser extraditado em caso de indiciamento nos Estados Unidos.
(Com agência France-Presse)