União Européia

Brasil lamenta lei de imigração

Em nota divulgada na noite desta quarta-feira, o Ministério das Relações Exteriores lamentou a aprovação da nova lei de imigração da União Européia (UE). O dispositivo torna mais rígida as normas para ingresso nos países do bloco.

"O Brasil, país que deu acolhida a milhões de imigrantes e descendentes hoje harmoniosamente integrados na sociedade brasileira, lamenta uma decisão que contribui para criar percepção negativa da migração e vai no sentido contrário ao de uma desejada redução de entraves à livre circulação de pessoas e de um mais amplo e pleno convívio entre os povos", diz o comunicado.

A nova lei entra em vigor a partir de 2010. Com ela, os imigrantes ilegais da UE terão um prazo máximo de detenção 18 meses antes da expulsão e serão proibidos de retornar aos país integrantes do bloco por cinco anos.

Os encontrados pelas autoridades poderão deixar voluntariamente a Europa em 30 dias. Antes de serem expulsos, os ilegais podem ser retidos por até seis meses, mas esse período pode ser estendido por mais 12 meses - por exemplo, no caso de o imigrante não cooperar com as autoridades locais, se houver demora na obtenção de documentos de outros países ou quando ele representar uma ameaça.

O texto é resultado de um compromisso entre 27 estados-membros da UE e foi aprovado por 367 votos a favor, 206 contra e 109 abstenções. Os países da UE se comprometeram a garantir aos detidos direitos básicos, incluindo acesso a assistência jurídica gratuita. Menores desacompanhados ou famílias com crianças devem ser detidas apenas em último caso. Estimativas apontam que há 8 milhões de imigrantes ilegais nos 27 países do bloco.