Assembleia aprova poderes especiais a Hugo Chávez

A Assembleia Nacional da Venezuela, de maioria governista, aprovou nesta terça-feira em primeira votação o pedido do presidente Hugo Chávez para que ele tenha um ano de poderes especiais – o chamado “projeto habilitante” – a fim de aprovar leis por decreto, decisão vista pela oposição como um golpe contra a democracia. Espera-se que a segunda, e decisiva votação, se realize na quinta-feira.

O presidente justificou o pedido com a necessidade de atender ao estado de emergência por que passa o país após as chuvas recentes, que já mataram 40 pessoas e deixaram cerca de 130 mil desabrigados. Em seus 11 anos de governo, Chávez já contou com três “projetos habilitantes”, a exemplo do que foi aprovado hoje.

Um de seis meses em 1999, outro de um ano, em 2000 e um terceiro, de um ano e meio, em 2007. Com esses poderes especiais, Chávez aprovou mais de 100 leis, dentre elas, as que permitiram nacionalizar o setor petroleiro e elevar o número de magistrados na Corte.

(com Agência Estado)