Advogado de Assange vai levar caso à Corte Internacional
Ex-juiz Baltazar Garzón quer obrigar Grã-Bretanha a negociar com o Equador
O ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, advogado do fundador do WikiLeaks Julian Assange, anunciou nesta quinta-feira que vai recorrer à Corte Internacional de Justiça, em Haia (Holanda), para conseguir transferir o autraliano de Londres ao Equador, país que lhe concedeu asilo diplomático. Em entrevista coletiva na cidade australiana de Brisbane, Garzón assinalou que esta será uma das vias adotadas pela equipe legal que defende o jornalista australiano, cuja extradição para a Suécia foi decidida pela Justiça britânica.
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Entenda o caso
- • Julian Assange é acusado de agressão sexual por duas mulheres da Suécia, mas nega os crimes, diz que as relações foram consensuais e que é vítima de perseguição.
- • Ele foi detido em 7 de dezembro de 2010, pouco depois que o site Wikileaks, do qual é o proprietário, divulgou milhares de documentos confidenciais da diplomacia americana que revelam métodos e práticas questionáveis de muitos governos – causando constrangimentos aos EUA.
- • O australiano estava em prisão domiciliar na Grã-Bretanha, até que em maio de 2012 a Justiça determinou sua extradição à Suécia; desde então, ele busca meios jurídicos para ter o caso reavaliado, com medo de que Estocolmo o envie aos EUA.
O Executivo de Londres se nega a conceder o salvo-conduto a Assange e reiterou que cumprirá a ordem judicial de enviá-lo à Suécia para que seja julgado por supostos crimes sexuais. O ex-juiz acrescentou que, se a Corte Internacional de Justiça se pronunciar a favor do asilo, a Grã-Bretanha será obrigada a negociar com o Equador a saída de Assange da embaixada equatoriana em Londres.
Garzón aproveitou a coletiva para criticar as autoridades da Austrália por ignorarem os pedidos de seu cliente para receber assistência diplomática, incluindo um requerimento apresentado mediante uma carta enviada há cerca de duas semanas ao Ministério das Relações Exteriores.
“Embora o passaporte do senhor Assange tenha sido retirado, ele é um refugiado na embaixada equatoriana, ele é um cidadão da Austrália, e, portanto, tem todos os seus direitos”, afirmou Garzón.
Delitos sexuais – Em relação às acusações formais que pesam sobre Assange por supostos delitos sexuais cometidos na Suécia, Baltasar Garzón disse que as autoridades judiciais do país nórdico mantiveram em segredo uma informação-chave, que causará uma “grande surpresa” quando for revelada pela equipe legal que defende o ativista.
O Equador concedeu asilo a Assange na última quinta-feira por considerar que não recebeu garantias da Grã-Bretanha e da Suécia de que o ativista não será extraditado aos Estados Unidos, que o acusa de vazamento de informações secretas por meio do site WikiLeaks.
Na última terça-feira, a vice-diretora de assuntos penais e cooperação internacional do Ministério da Justiça sueco, Cecilia Riddselius, afirmou que o país não extraditará Assange aos EUA se houver qualquer possibilidade de o ativista ser condenado à pena de morte por revelar segredos de estado. “Nunca entregaremos uma pessoa que estiver ameaçada de pena de morte”, disse Riddselius ao jornal alemão Frankfurter Rundschau.
Promiscuidade – Observadores internacionais apontam que a decisão do governo equatoriano de conceder asilo a Assange está relacionada aos interesses que o presidente equatoriano Rafael Correa e Assange têm em comum. “Os dois acreditam que os Estados Unidos são um ‘império’ que precisa ser controlado”, afirmou à rede CNN Robert Amsterdam, advogado especializado em direito internacional.
Para o analista político equatoriano Jorge Leon, a concessão do asilo também está ligada às eleições presidenciais no Equador, programadas para fevereiro do próximoano. Segundo ele, a presença de Assange no país pode ser “útil para reforçar a imagem de esquerda de Correa”.
A aproximação entre Assange e Correa não deixa de ser irônica: o australiano se proclama defensor incondicional do direito de expressão, enquanto o chefe de estado equatoriano persegue a imprensa independente em seu país, processando jornalistas e recomendando a ministros que não deem entrevistas. Para Robert Amsterdam, Assange parece agora estar mais interessado em se salvar do que em defender a imprensa livre.
(Com agência EFE)
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