Xuxa sofre nova derrota para o Google na Justiça

Em decisão tomada nesta sexta-feira, na 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, a apresentadora Xuxa sofreu um novo revés no processo que move contra o Google desde 2010, pedindo que o site de buscas deixe de levar seus usuários para as imagens do filme Amor, Estranho Amor, quando solicitadas. Rodado em 1982, quando Xuxa ainda não era um fenômeno infantil, o longa traz a ex-modelo em cenas quentes com um garoto. A decisão é a primeira em caráter definitivo – antes, enquanto o processo de fato não acontecia, Xuxa obteve apenas uma liminar, ou seja, uma decisão provisória, contra o Google, que a empresa conseguiu derrubar em Brasília, em setembro passado. A apresentadora pode recorrer da decisão desta sexta, já que é a primeira em caráter definitivo. Caso seja bem sucedida, o Google poderá voltar a se defender. Dessa forma, o processo pode levar anos até ter uma solução final.

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Em sua decisão, o juiz Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira, da 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca, citou a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em 2012 já havia se posicionado a favor do Google. Entre os argumentos de Nancy, estava o de que impedir o buscador de apresentar determinados resultados era uma forma de ir contra o direito à informação. “Não se pode, sob o pretexto de dificultar a propagação de conteúdo ilícito ou ofensivo na web, reprimir o direito da coletividade à informação. Sopesados os direitos envolvidos e o risco potencial de violação de cada um deles, o fiel da balança deve pender para a garantia da liberdade de informação assegurada pelo art. 220, § 1º, da CF?88, sobretudo considerando que a Internet representa, hoje, importante veículo de comunicação social de massa”, escreveu Nancy.