STF decide a partir de hoje o fim da censura às biografias

Para o historiador Paulo Cesar de Araújo, que teve biografia vetada por Roberto Carlos e se tornou ícone da mordaça, a mudança na legislação pode destravar 'o avanço do conhecimento'

Por Maria Carolina Maia SEGUIR SEGUINDO 10 jun 2015, 10h33

O historiador Paulo Cesar de Araújo, biógrafo censurado por Roberto Carlos (VEJA.com/Divulgação)

Esta quarta-feira, 10 de junho de 2015, pode entrar para a história. É hoje que o Supremo Tribunal Federal (STF) se põe a julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4815, que pede que sejam declarados inconstitucionais os artigos 20 e 21 do Código Civil, aqueles que condicionam a publicação de biografias ao aval dos personagens retratados ou de seus herdeiros. Em resumo, é hoje que pode cair ou começar a cair a censura à produção de livros sobre personagens relevantes da história do Brasil, uma mordaça que é questionada há anos e em 2013 pautou um intenso debate público em que medalhões da MPB como Chico Buarque, Caetano Veloso e Roberto Carlos se opuseram a pesquisadores, autores, editores e jornalistas – os interessados em produzir conhecimento. A censura pode apenas começar a acabar nesta quarta porque o processo tende a ser longo: o STF tem, no momento, dez ministros empossados, e basta um deles pedir vista – isto é, análise – do processo, hoje aos cuidados da relatora Carmen Lúcia, para atrasar a história em meses, talvez anos. É possível também que a causa não tenha o voto da maioria dos ministros e a censura continue. Mas não é esta a expectativa do mercado editorial.

Biógrafo desabafa: Roberto Carlos quer dinheiro

“Há a possibilidade de virarmos uma página na história recente do Brasil. É algo que diz respeito a nós todos, tanto pelo direito à informação como pelo de produzi-la, um direito que está sendo podado pelos artigos absurdos do Código Civil, o 20 e o 21”, diz o historiador Paulo Cesar de Araújo, que teve Roberto Carlos em Detalhes, sua biografia sobre o cantor capixaba, proibida por ele e se tornou ícone da mordaça. Os artigos a que Araújo e a ADI se referem condicionam a publicação de uma obra biográfica – seja livro ou filme – à autorização prévia do personagem retratado ou de seus herdeiros. Para o historiador, o STF deve fazer prevalecer, sobre esses dois artigos, o artigo V da Constituição Federal, que determina os direitos e deveres individuais e coletivos e que seja “livre a manifestação do pensamento”, entre outros pontos. “A Constituição já garante indenização, proteção contra calúnia”, diz Araújo.

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*(Zé Paulo Cardeal/TV Globo/Divulgação/VEJA)*

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*(João Rangel/AE/VEJA)*

O historiador teme o lobby dos advogados de Roberto Carlos, que, apesar de toda a controvérsia de 2013, segue firme no papel de censor. “O Kakay quer uma salvaguarda à privacidade para dar brecha, para dificultar a livre expressão dos autores e pesquisadores. Quer colocar a mão da censura ali. Quer ter controle”, afirma Araújo, citando Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Roberto Carlos. Tanto Kakay quanto Araújo devem estar presentes ao STF nesta quarta-feira. O historiador vai a Brasília a convite de Ronaldo Duque, que roda um documentário sobre música brega e quer entrevista-lo. Paulo Cesar de Araújo é autor também de Eu Não Sou Cachorro, Não, sobre a música mais cafona do país.

Finda a censura, o historiador pretende primeiro esperar um movimento positivo de Roberto Carlos, com quem a editora Planeta entrou em acordo em 2007 para retirar a biografia de circulação e não pagar a pesada indenização pedida pelo cantor – 500.000 por dia de venda. “Será um absurdo que o meu livro, e apenas ele, continue proibido.” Se, mesmo com a mudança na legislação, Roberto Carlos mantiver sua postura autoritária, Araújo vai consultar seus advogados para saber que caminhos poderá tomar para relançar a obra– livros proibidos antes da alteração na lei não devem ser afetados pela mudança. E vai começar a pensar em um novo projeto.

“Essa mudança na legislação é boa porque nos permite abraçar um projeto novo, pensar em algo maior. Na universidade, todos os pesquisadores estão ansiosos pela mudança”, diz. “Quero fazer mais um livro sobre música brasileira, aproveitando as quase 200 entrevistas inéditas com representantes da música brasileira, de Tom Jobim a Waldick Soriano, passando por radialistas e outros profissionais ligados a música. Os jornalistas, o mercado editorial, os pesquisadores da academia, estão todos na expectativa de o STF mude o jogo. O avanço do conhecimento não pode travado por dois aberrantes artigos do Código Civil.”

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Em paralelo à ADI criada pela Anel (Associação Nacional dos Editores de Livros) no STF em 2012, corre desde 2011 no Congresso Nacional um projeto de lei, de autoria do deputado petista Newton Lima, que prevê a alteração do Código Civil e a liberação das biografias. Em 2013, no entanto, ele sofreu uma alteração do hoje senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que dá à “pessoa que se sentir atingida em sua honra, boa fama e respeitabilidade” a possibilidade de pedir a exclusão de trechos de um livro em uma “reprodução futura” da obra. Para Araújo, assim como para boa parte do mercado editorial, a emenda de Caiado dá brecha à censura — e pode inutilizar o projeto.