O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal, emitiu nesta sexta-feira despacho que pede busca e apreensão de exemplares de Minha Luta, de Adolf Hitler, na Livraria Saraiva, localizada na rua do Ouvidor, no centro do Rio de Janeiro. Uma busca pelo site da rede, porém, mostra que a única edição disponível na Saraiva é digital e está sendo comercializada pela Leya, de Portugal.
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A denúncia ao MPE foi feita pelos advogados Ary Bergher, Raphael Mattos e João Bernardo Kappen, que compraram um exemplar do e-book pelo site da rede. Segundo o promotor de Justiça Alexandre Themístocles, que subscreve a ação, a lei brasileira faz referência expressa ao nazismo desde 1997, proibindo a divulgação de seus símbolos. A conduta de editores e revendedores do livro, portanto, seria criminosa de acordo com previsto no artigo 20 da Lei 7.716/89.
O despacho indica, ainda, a proibição da venda pelas livrarias Argumento e Travessa, também do Rio, e pede o recolhimento dos exemplares nas editoras Centauro, que mandou imprimir 5.000 cópias e garante que a tiragem está quase esgotada, e Geração, que ainda trabalha na revisão de sua edição comentada. O livro de Hitler entrou em domínio público em 1° de janeiro de 2016, após 70 anos da morte do ditador nazista.
Adalmir Caparros, proprietário da Centauro, afirma que já esperava essa ação no Rio. “Isso é inconstitucional. Eles podem até apreender. Mas vão devolver. E vão sofrer processo e vai custar mais caro”, diz.
Luiz Fernando Emediato, publisher da Geração Editorial, reafirma que a edição que a casa prepara será uma versão crítica da obra. “Trata-se de decisão equivocada do Ministério Público do Rio de Janeiro a partir de petição histérica de advogados desinformados. Querem apreender um e-book de editora portuguesa que por acaso o site da Saraiva vende. A Constituição Federal garante a edição de livros. Proíbe o racismo. Óbvio. A futura edição da Geração Editorial, insisto, é um longo estudo crítico, antinazista, do abominável texto de Hitler, quase parágrafo por parágrafo. Devia ser adotada nas escolas e recomendada nas igrejas e sinagogas. Estamos prontos para informar os ilustres procuradores e lutar por nosso direito constitucional de publicar qualquer livro. No caso deste, de Hitler, com os devidos comentários críticos. Confiamos na Justiça”.
(Com Estadão Conteúdo)
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