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Emenda a projeto de lei é nova ameaça às biografias

Por Laryssa Borges Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 11 jun 2015, 10h33

Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha derrubado nesta quarta-feira a possibilidade de censura prévia a biografias, a liberdade editorial ainda não está plenamente assegurada. Uma emenda em discussão na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado pode instituir uma espécie de julgamento sumário — com risco de incorrer em injustiça — a obras biográficas. De autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), a proposta, anexada ao projeto de liberação de biografias criado em 2011 pelo deputado Newton Lima (PT-SP), é de que ações de pessoas que se sintam lesadas por obras documentais ou biográficas tenham um julgamento mais rápido que o normal, com apoio de juizados especiais e o direito a uma decisão pelo STF se autor e biografado não chegarem a um acordo depois da primeira turma recursal.

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O julgamento sumário seria feito, de acordo com o parlamentar, apenas a respeito do trecho da obra apontado pelo autor da ação, não resultando no recolhimento integral dos livros ou documentários em questão. O problema é que a decisão, se favorável a quem moveu a ação, obrigaria à edição do livro em reprodução futura. E uma edição, se fundamentada em uma injustiça — o que um julgamento apressado pode provocar — é também uma forma de censura. Em última instância, a emenda de Caiado deixa para autores e editores o ônus de provar a legitimidade de seu trabalho. E ainda pode ser vista como tentativa, por parte do Congresso Nacional, de suprimir instâncias judiciais, uma iniciativa condenada pelo Poder Judiciário por violar o direito à ampla defesa.

Para Caiado, porém, não há violação de garantias constitucionais de defesa porque a sua proposta é de que o caso seja julgado pela Corte máxima do país. Ele afirma ainda que a decisão judicial sobre a retirada de determinado trecho considerado calunioso não obrigaria a editora a, necessariamente, reimprimir a obra na sequência, sem o trecho questionado. “Se a editora considerar que a reedição do livro não é viável financeiramente porque a obra não vende bem, por exemplo, ela não é obrigada a fazê-lo”, diz. “Hoje, a média que se gasta com chicanas dessa natureza é de cinco, seis anos. Com essa proposta, estimamos agilidade no processo e conclusão em até um ano.”

O próprio Caiado briga na Justiça contra o escritor Fernando Morais, que no livro Na Toca dos Leões – A História da W/Brasil, uma das Agências de Propaganda Mais Premiadas do Mundo, afirma que o senador teria defendido a esterilização de mulheres como alternativa para controlar a superpopulação de “estratos sociais inferiores”. O parlamentar ganhou uma indenização milionária por causa do episódio, mas o livro mantém o trecho controverso e o caso ainda tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

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