Tribunal de Justiça do Rio multa dona de Gama Filho e Centro Universitário da Cidade em 10 mil reais
Segundo o juiz, o Grupo Galileo não cumpriu as determinações de entrega de documentos aos alunos para a transferência
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu nesta segunda-feira multar o Grupo Galileo, dono da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), em 10.000 reais por dia pelo não cumprimento da liminar expedida dia 17, que determinava o prazo de cinco dias para a mantenedora definir um cronograma e local de atendimento para facilitar a entrega de documentos aos estudantes após o fechamento das duas instituições pelo Ministério da Educação (MEC), no dia 13.
Segundo a decisão do juiz Gilberto Clóvis Farias Mato, a penalidade foi aplicada “considerando o fato de o cronograma de trabalho não haver sido apresentado, bem como não ter sido comprovado o atendimento contínuo e adequado em local de fácil acesso, com um número de pessoal para atendimento condizente com a quantidade de alunos das instituições”. De acordo com a decisão, 12.000 estudantes foram prejudicados pelo fechamento da instituição, incluindo cerca de 3.000 com formatura prevista para o final do ano passado.
No dia 3 de fevereiro haverá uma nova audiência para a revisão do valor da multa, caso o grupo cumpra a proposta que fez durante a audiência de atender 500 alunos a cada dez dias úteis, tanto no meio virtual como no presencial. O juiz decretou que o cumprimento da decisão deverá ser fiscalizado pela Defensoria Pública e Ministério Público, bem como pelos alunos.
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Ainda segundo a decisão, caberá à instituição entrar em contato com os alunos para agendar a entrega dos documentos. Os e-mails fornecidos pela Galileo são: contatoeletronico@univercidade.br (UniverCidade) e reitoria@ugf.br (Universidade Gama Filho).
Também nesta segunda-feira, o MEC instaurou uma comissão para o acompanhamento do processo de transferência assistida dos alunos, para o qual foi aberto uma licitação no dia 23. O grupo será composto de representantes do MEC, das instituições descredenciadas, da União Nacional dos Estudantes (UNE), da Associação de Pais, Responsáveis e Alunos da UGF, da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Outro despacho publicado na última semana determinou que alunos de baixa renda que recebiam bolsas de estudos nas universidades fechadas poderão ser beneficiados pelas bolsas remanescentes do ProUni. Entretanto, não há garantias de que essas bolsas sejam disponibilizadas na instituição vencedora do edital, que terá o resultado divulgado em março.
O descredenciamento das duas universidades ocorreu, segundo o MEC, devido à má qualidade do ensino oferecido nas instituições e porque o grupo Galileo não ofereceu um plano para superar os problemas financeiros, que causaram atrasos no pagamento de professores e funcionários.