Mais Lidas

  1. Justiça de SP envia a Moro pedido de prisão de Lula

    Brasil

    Justiça de SP envia a Moro pedido de prisão de Lula

  2. Justiça do Rio envia ao STF arquivos da Lava Jato com referência a Dilma

    Brasil

    Justiça do Rio envia ao STF arquivos da Lava Jato com referência a...

  3. Barraco na comissão do impeachment: 'Vamos falar lá fora, seu m...'

    Brasil

    Barraco na comissão do impeachment: 'Vamos falar lá fora, seu m...'

  4. 'Game of Thrones' pode mostrar cena decisiva no próximo episódio

    Entretenimento

    'Game of Thrones' pode mostrar cena decisiva no próximo episódio

  5. Sasha Meneghel vai fazer faculdade nos Estados Unidos

    Entretenimento

    Sasha Meneghel vai fazer faculdade nos Estados Unidos

  6. Justiça bloqueia bens do senador Lindbergh Farias

    Brasil

    Justiça bloqueia bens do senador Lindbergh Farias

  7. 'Carta de princípios' do PSDB a Temer defende combate à corrupção e redução de ministérios

    Brasil

    'Carta de princípios' do PSDB a Temer defende combate à corrupção e...

  8. Brasil foi vítima de estelionato eleitoral, diz procurador do TCU

    Brasil

    Brasil foi vítima de estelionato eleitoral, diz procurador do TCU

Supremo julga critérios do ProUni nesta quarta-feira

Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino questiona obrigatoriedade de instituições sem fins lucrativos participarem do programa

Por: Lecticia Maggi - Atualizado em

Alunos realizam prova de vestibular
Desde 2005, ProUni oferece bolsas de estudo em universidades privadas a alunos de baixa renda(Tiago Queiroz/AE/VEJA)

A validade do Programa Universidade para Todos (ProUni) está em pauta nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF). Será julgada uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) de 2004 que questiona os critérios do governo federal para a concessão das bolsas de estudo. A ação foi impetrada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que representa as instituições de ensino privado do país, e pelo partido dos Democratas (DEM).

Leia também:

STF começa a decidir futuro das cotas raciais

A Confenen alega que o ProUni força as entidades sem fins lucrativos, que possuem imunidade tributária, a participar do programa. Desta forma, segundo Roberto Dorna, presidente da Confederação, "obriga as instituições a pagar imposto em forma de bolsa". Segundo essa visão, o ProUni trata as instituições beneficentes da mesma forma que aquelas que possuem fins lucrativos: estas oferecem bolsas de estudo a alunos pobres e, em troca, obtêm abatimento no imposto de renda. As instituições sem fins lucrativos, porém, não recolhem impostos, e portanto não recebem contrapartida ao conceder bolsas.

O contingente de estabelecimentos de ensino superior que pode ser afetado pela decisão do STF é considerável. Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), das 1.321 instituições que ofertaram bolsas do ProUni no primeiro semestre de 2012, 272 são beneficentes (20%).

Outro ponto questionado pela Confenen e também pelo DEM é a cota racial como critério de seleção. Qualquer candidato que tiver renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa e a nota mínima exigida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pode concorrer a uma bolsa integral do ProUni. Contudo, parte das vagas disponíveis vai para cotistas. O percentual é igual ao de cidadãos autodeclarados pretos, pardos ou índios em cada estado da federação, conforme o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

"É uma discriminação ao contrário. Não é sistema do mérito, do mais capaz e do mais competente", diz Dorna. O DEM, por sua vez, diz que não é contra o programa, mas que "as cotas raciais não são um parâmetro seguro" e insiste na adoção de critérios socioeconômicos.

Julgamento - O caso tramita na corte desde 2004 e, em 2008, chegou ao plenário para votação. O relator, ministro Carlos Ayres Britto, atual presidente do STF, julgou improcedente a ação e se posicionou a favor da manutenção das atuais regras do ProUni. "Não se pode criticar uma lei por fazer distinções. O próprio, o típico da lei é fazer distinções, diferenciações, 'desigualações' para contrabater renitentes 'desigualações'", disse Ayres Britto, acrescentando que "a verdadeira igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais". O julgamento não foi concluído porque o ministro Joaquim Barbosa pediu vistas ao processo.

Leia também:

STF começa a decidir futuro das cotas raciais

TAGs:
Universidades
Prouni