Piso salarial dos professores tem reajuste de 7,97%

O piso salarial dos professores da educação básica será de 1.567 reais em 2013. O novo valor, anunciado na tarde desta quinta-feira pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, representa um reajuste de 7,97% em relação à remuneração vigente no ano passado. O desafio do governo, no entanto, é fazer com que todos os estados e municípios cumpram a lei.

A alegação do Conselho Nacional dos Municípios é que a lei de piso salarial pesa nos orçamentos locais. O ministro da Educação reconheceu que o reajuste pode sobrecarregar ainda mais as prefeituras, principalmente devido à desaceleração sofrida pela economia, e chegou a exaltar o esforço das prefeituras em realizar o pagamento. Mas preferiu não entrar na briga com aqueles que ameaçam não cumprir o piso. “Enquanto houver impasse, vale a lei”, disse.

O ministro anunciou ainda que, para ajudar os estados a cumprir o pagamento do piso, o governo federal vai repassar neste ano, por meio do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) – recurso responsável por cerca de 60% do pagamento dos salários -, 14,2 bilhões de reais extras. Assim, o total chegará a 116,8 bilhões de reais.

No ano passado, o governo concedeu um reajuste de 22% no salário dos professores, quase o triplo deste ano. Apesar de o reajuste deste ano ser inferior, o aumento está acima da inflação e do crescimento do Produto Interno Bruto de 2012, lembrou o ministro. “E fica acima também do reajuste que a maioria dos brasileiros recebeu”, disse.

O ministro voltou a defender que 100% dos royalties provenientes da exploração do petróleo sejam destinados à educação. “Essa é a única receita que pode provocar um salto significativo no setor.”