Pronatec: governo só repassou 39,2% dos R$ 120 milhões prometidos a prefeituras
Verba era destinada a ajudar inscritos no Bolsa Família a frequentarem os cursos do programa de ensino técnico
O governo federal pagou no ano passado 43 milhões de reais, ou 39,2%, dos 120 milhões de reais que deveriam ter sido repassados a prefeituras de todo o país para que ajudassem beneficiários do programa Bolsa Família a frequentar cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec). Os documentos constam da execução orçamentária do ano passado do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), responsável pelo Bolsa Família.
A verba de 120 milhões de reais foi prevista no Orçamento da União de 2014. Pertence à rubrica do Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas/Trabalho), que, segundo a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), “busca a autonomia das famílias usuárias da Política de Assistência Social, por meio da articulação e da mobilização à integração ao mundo do trabalho”.
A SNAS esclareceu que o programa se refere a articulação, mobilização, encaminhamento e monitoramento dos usuários aos cursos de formação inicial e continuada em parceria com o Pronatec. A participação da Assistência Social no Pronatec limita-se à mobilização de pessoas inscritas no Cadastro Único (usado para o Bolsa Família, em convênio com prefeituras), pessoas portadoras de necessidades especiais, jovens egressos do serviço de convivência para a juventude e dos sistemas socioeducativos.
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De acordo com a assessoria do MDS, com o dinheiro previsto no orçamento o ministério faz convênios com prefeituras para que elas divulguem a existência de cursos profissionalizantes às famílias do Cadastro Único e outros casos previstos. Ainda conforme a assessoria do MDS, não é possível dizer se o repasse de apenas 39,2% do total da verba prevista para os beneficiários do Bolsa Família se deveu a corte de gastos ou à falta de prefeituras interessadas no programa.
Pronatec – Na quinta-feira, o jornal Folha de S.Paulo informou que 500 escolas particulares associadas ao Pronatec estavam sem receber as verbas da União desde outubro do ano passado. O Ministério da Educação confirmou a informação em nota oficial e declarou que foram enviados 119 milhões de reais para regularizar os pagamentos de 2014. O MEC afirmou ainda que os repasses referentes a este ano estão dentro do previsto.
(Com Estadão Conteúdo)