OAB: é impossível calcular extensão do vazamento do Enem

Diante do vazamento de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Ceará, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defende a anulação da prova em todo o país. Em entrevista ao site de VEJA, o advogado recorda problemas similares ocorridos com exames da própria Ordem em São Paulo e afirma que a reação do Ministério da Educação (MEC) ao episódio foi insatisfatória, uma vez que o governo já deveria estar preparado para lidar com a crise.

A falha mais grave do Enem

Instituído em 1998 como ferramenta de medição da qualidade do ensino médio, o Enem foi transfigurado, em 2009, em vestibular. Desde então, coleciona turbulências, como furto de provas e erros de impressão. O problema que sacode a edição 2011, contudo, é mais grave. Dias antes de sua realização, em 22 e 23 de outubro, alunos do Colégio Christus, em Fortaleza, tiveram acesso a 14 questões que constavam da avaliação federal. Pior: suspeita-se que estudantes de outras instituições viram os testes. Isso configura um ataque ao princípio da isonomia do exame, segundo o qual todos os participantes devem estar submetidos às mesmas condições ao realizar a prova. O episódio também revela uma falha no processo de aplicação do Enem, ainda a ser detalhada pela investigação em curso na Polícia Federal.

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O senhor defende que o Enem seja anulado. Por quê? Ninguém pode garantir que as respostas da prova ficaram restritas só aos alunos daquele colégio (Christus), ou mesmo no estado (Ceará), em função do mundo conectado que temos hoje. A OAB já passou por uma situação parecida, em que foi confirmado o vazamento de informações de uma prova no estado de São Paulo. O exame foi anulado no Brasil inteiro em razão da possibilidade de isso ter acontecido em outros lugares.

Como as falhas podem ferir os direitos do cidadão? É muito difícil construir um exame desse tamanho, mas os erros anteriores deveriam ter ensinado uma lição ao MEC. É claro que o ser humano está sujeito a falhas, mas os profissionais do ministério deveriam ter tido mais cuidado ainda na operação, principalmente por causa das experiências malsucedidas. Esperava-se uma maior cautela. Afinal, quanto maior o número de participantes, maiores as chances de vazamento.

Como o senhor vê a reação do MEC ao episódio? Acho o MEC deveria ter fornecido uma resposta mais efetiva. Não há dúvidas de que essa atitude de ganhar tempo que eles utilizam é ruim para a credibilidade do governo. Mas essa é uma opção de gestão. Do ponto de vista da sociedade, entendemos que é complicado manter uma prova, com o vazamento comprovado em pelo menos um estado.

Que ações os participantes do exame podem tomar? Eles podem pedir a anulação da prova, se quiserem. Aliás, já existem ações nesse sentido, como uma ação coletiva junto com o Ministério Público Federal.