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Educação

19 de Março de 2013

Educação infantil

MEC autoriza fechamento de creches nas férias 

Órgão alega que unidades de educação infantil não podem ser meramente assistencialistas

Criança brinca em creche

MEC autoriza fechamento de creches e pré-escolas durante as férias (Sandra Mu/Getty Images)

O Ministério da Educação (MEC) autorizou o fechamento de creches e pré-escolas durante o período de férias. O órgão homologou, nesta terça-feira, um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), que defende a necessidade de recesso escolar para que instituições de educação infantil possam realizar serviços de manutenção em seus prédios, além de avaliar práticas pedagógicas e replanejar o currículo de professores.

O posicionamento do CNE foi concedido em 2011, atendendo a uma consulta feita pela Secretária Municipal de Educação de São Paulo. À época, a secretaria justificou que o fechamento das unidades durante as férias deveria ocorrer para eventuais reformas e trabalhos de dedetização e desratização, que não poderiam ser realizados no período de funcionamento regular em razão do risco de contaminação que oferecem aos alunos. 

O parecer aprovado pelo MEC justifica que as creches e pré-escolas são estabelecimentos educacionais e não têm funções meramente assistencialistas. "As necessidades de atendimento a crianças em dias ou horários que não coincidam com o período de atividades educacionais (...) deverão ser equacionadas segundo os critérios próprios da assistência social", diz. Em outro trecho, o texto afirma é adequado a creches e pré-escolas adotar "uma estrutura curricular que se fundamente no planejamento de atividades durante um período, sendo normal e plenamente aceitável a existência de intervalo". 

O parecer do CNE foi uma resposta ao questionamento da Secretaria de Educação da cidade de São Paulo. Mas, ao ser aprovado pelo MEC, pode ser utilizado como diretriz em todo o país. 

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