Sisu: nova liminar prorroga inscrições

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu na tarde desta quinta-feira parte de uma das liminares que prorrogava as inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que escolhe candidatos para instituições públicas de ensino superior a partir da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Apesar disso, nova liminar concedida nesta tarde voltou a prorrogar as inscrições até que todos os participantes do Enem tenham acesso à correção das redações.

A liminar parcialmente cassada havia sido concedida na quarta-feira pela Justiça Federal no Rio Grande do Sul, atendendo a uma ação movida pela estudante Thanisa Ferraz de Borba. Entendendo que todos os estudantes deveriam ter direito a contestar a nota, o juiz federal Gustavo Chies Cignachi determinou a prorrogação das inscrições do Sisu.

Na decisão que analisou a liminar nesta quinta-feira, o juiz João Pedro Gebran Neto manteve o entendimento de que Thanisa tem direito de ver com antecedência a correção da redação, além de poder contestar sua nota. O magistrado determinou ainda que o MEC reserve duas vagas para a estudante em instiuições de ensino superior até que haja eventual revisão de sua nota. O ministério tem até as 12h de amanhã para cumprir a medida. Gebran Neto suspendeu, porém, a prorrogação das inscrições, reestabelecendo o calendário oficial do MEC.

As medidas valem apenas para a Thanisa, não se estendendo aos demais estudantes. “As tratativas acordadas restringem-se aos envolvidos que aderiram ao processo, não tendo o condão de vincular os candidatos que se submeteram ao Enem”, explicou o juiz.

A liminar concedida nesta quinta-feira, novamente prorrogando as inscrições do Sisu, também foi concedida pelo juiz Cignhaci. Desde o início do processo de seleção de estudantes para as universidades públicas, o MEC havia prometido recorrer de todas as sentenças que paralisassem o programa.

Sisu – Os interessados em um das quase 130.000 vagas oferecidas pelo Sisu têm, originalmente, até as 23h59 desta sexta-feira para se inscrever no programa federal – por ora, a data está prorrogada. Cada estudante pode indicar até duas opções de cursos. Uma vez ao dia, será disponibilizada para consulta a nota de corte de cada instituição, campus, curso, turno e modalidade. Dessa forma, se o candidato achar que tem mais chances de conseguir uma vaga em outra carreira, pode alterar sua inscrição.

A primeira chamada do processo seletivo será publicada no dia 14 de janeiro, e os selecionados deverão efetuar a matrícula nos dias 18, 21 e 22 do mesmo mês. No dia 28, será divulgada a segunda chamada, com matrículas nos dias 1º, 4 e 5 de fevereiro.

Quem ficar de fora das duas listagens poderá se inscrever na lista de espera entre os dias 28 de janeiro e 8 de fevereiro. O estudante só poderá manifestar interesse na lista de espera para o curso correspondente à primeira opção; não poderá participar da lista de espera o candidato que tenha sido convocado para o curso de primeira opção em qualquer uma das chamadas regulares.

Reserva de vagas – A nova lei das cotas, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em agosto, já será observada para a seleção do Sisu. Pela norma, todas as universidades federais devem reservar 12,5% de suas vagas para alunos da rede pública em 2013. Dentro de quatro anos, esse percentual chegará a 50%. Quem quiser concorrer a uma das vagas para cotistas deverá informar sua opção no ato da inscrição. Além de ter cursado o ensino médio integralmente em escola pública, os beneficiados pela lei devem ainda atender a critérios étnicos e de renda. Confira como será aplicada a nova lei.

Confira o passo a passo da inscrição no Sisu:

1

Calendário de inscrição

As inscrições para o Sisu do primeiro semestre de 2013 começam no dia 7 de janeiro e se estendem até o dia 11. Os interessados têm, portanto, cinco dias para efetuar a inscrição. A orientação é não deixar para a última hora, pois como os procedimentos são todos on-line – sobrecargas podem ocorrer nos instantes finais, o que pode deixar o sistema lento. Quem não tem acesso à internet em casa, pode procurar uma das instituições de ensino que aderiram ao Sisu. Elas são obrigadas a disponibilizar computadores aos candidatos.

2

Senha para inscrição

Para iniciar a inscrição no Sisu, o candidato deve fornecer seu número de inscrição no Enem 2012, assim como a senha cadastrada. Caso não se recorde da sequência, é preciso recuperá-la no site do exame.

3

Vagas oferecidas; primeira e segunda opção

Uma vez no sistema do Sisu, o candidato deve escolher a que vaga deseja concorrer. É preciso especificar a instituição, o campus, o curso, a modalidade (licenciatura ou bacharelado) e o turno de preferência. Cada candidato pode indicar até duas opções: durante os cinco dias de inscrição, é possível alterar a escolha.

4

Nota de corte dos cursos

Uma vez ao dia, o MEC disponibiliza para consulta a nota de corte de cada curso, ou seja, a pontuação mínima necessária para ingresso na carreira. As informações mudam com rapidez, uma vez que a nota de corte é determinada pelo número de inscritos, que cresce minuto a minuto.

5

Peso atribuído pelas instituições às provas do Enem

É importante lembrar também que o peso atribuído a cada uma das cinco provas do Enem pode variar de acordo com o curso e a instituição de ensino escolhida pelo candidato. Por exemplo: um curso de medicina de determina universidade pode atribuir um peso maior à prova de ciências da natureza do que o de outra instituição. Quando o candidato se inscreve para um determinado curso, o sistema recalcula automaticamente a nota, levando em conta as especificações da instituição. Além disso, alguns cursos exigem nota mínima para ingresso.

6

Cotas

De acordo com a lei sancionada em agosto, universidades e institutos federais devem reservar 12,5% de suas vagas para alunos oriundos da rede pública em 2013. Por isso, nos cursos oferecidos por essas instituições, haverá duas modalidades de concorrência: a ampla e a para cotistas. O candidato deverá, no momento da inscrição, optar por uma delas, de acordo com seu perfil. Dessa forma, o estudante terá como concorrentes apenas os candidatos que tenham feito essa mesma opção, e o sistema selecionará, dentre eles, os que possuírem as melhores notas no Enem.

7

Divulgação de aprovados e matrículas

A primeira lista de aprovados no Sisu será divulgada no dia 14 de janeiro. Os selecionados deverão comparecer à instituição de ensino para efetuar matricula nos dias 18, 21 e 22 do mesmo mês. Uma segunda listagem está prevista para o dia 28, com matrículas entre 1º, 4 e 5 de fevereiro.

8

Documentos para matrícula

Os estudantes aprovados devem verificar na instituição de ensino para a qual foram selecionados os documentos necessários para efetuar a matrícula. As exigências podem variar de acordo com a universidade e o curso. Os aprovados pelo sistema de cotas terão de comprovar a veracidade das informações fornecidas no ato da matrícula.

9

Aprovação para primeira opção

O candidato aprovado para vaga correspondente a sua primeira opção de curso não poderá ser convocado em outra chamada, tenha ele efetuado ou não matrícula na instituição para a qual foi selecionado.

10

Aprovação para segunda opção

O candidato aprovado para vaga correspondente a sua segunda opção poderá ser convocado em outra chamada para uma vaga relativa à primeira opção: a realização da matrícula nesta implicará no cancelamento automático daquela.

11

Listas de espera

Quem ficar de fora das duas listas de aprovados poderá se inscrever na lista de espera entre os dias 28 de janeiro e 8 de fevereiro. O estudante só poderá manifestar interesse na lista de espera para o curso correspondente à primeira opção. Não poderá participar da lista de espera o candidato que tenha sido convocado para o curso de primeira opção em qualquer uma das chamadas regulares.

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