Justiça nega pedido de suspensão do Sisu do meio do ano
Procurador alegava que havia suspeita de esquema de venda de vagas
A Justiça Federal no Ceará indeferiu esta semana a ação civil pública do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) que solicitava a suspensão do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre. O procurador Oscar Costa Filho, autor da ação, alegava que havia suspeitas de que alunos já matriculados em universidades públicas concorrem novamente no processo seletivo do meio ano, favorecendo um esquema de venda de vagas. A juíza Elise Avesque Frota, da 8ª Vara, contudo, afirmou que não há ilegalidade no processo. “Ao contrário de ferir a isonomia, consoante alegado pelo MPF, tal participação mostra-se coerente com mencionado princípio, uma vez que se trata da inscrição para ocupação de novas vagas disponibilizadas pelas IES, devendo tal oportunidade ser conferida, em igualdade de condições, a todos os estudantes que participaram do Enem 2011”, diz o despacho de Frota.
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A juíza também afirma que não há como realizar novas chamadas com base no Sisu do primeiro semestre, porque as vagas oferecidas pelas universidades podem ser diferentes – o que inviabilizaria o processo. “(…) as opções realizadas pelos candidatos são orientadas pelas vagas ofertadas pelas instituições de ensino, não sendo justo disponibilizarem-se novas vagas a serem preenchidas com base em opções previamente realizadas”.
Em relação às suspeitas de que estudantes já matriculados estejam se candidatando novamente a uma vaga do Sisu para o favorecimento de um esquema de venda de vagas, a juíza do Ceará pediu que haja uma maior fiscalização a respeito de matrículas concomitantes. “(…) não surge para o Judiciário a possibilidade de interferência prévia, exarando uma determinação geral e abstrata para que a União observe a norma”, explica a decisão judicial.
Histórico – Após receber denúncias de um suposto esquema de vendas de 17 vagas no curso de medicina na Universidade Federal do Ceará (UFC), o procurador da República Oscar Costa Filho solicitou à Justiça que fosse cancelado o Sisu do segundo semestre para evitar que estudantes já aprovados no Sisu do primeiro semestre e matriculados em uma instituição de ensino ficassem de fora da disputa por uma vaga no meio do ano.
Costa Filho sugeriu que fosse respeitada a lista de aprovados no primeiro semestre do Sisu, ou seja, aqueles que estavam na lista de espera no início do ano fossem convocados agora a ocuparem as vagas do segundo semestre. O Ministério da Educação (MEC) divulgou no dia 25 de junho a relação de aprovados na primeira chamada do Sisu do segundo semestre. O período de matrícula se estende até a próxima segunda-feira. Todas as universidades federais foram instruídas a realizar a matrícula via internet devido à greve dos técnico-administrativos, paralisados desde o último dia 11.
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