Grupo Anhanguera pode ser multado em R$ 6,8 milhões

Ministério Público Federal exige a punição por propaganda enganosa

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação contra a Anhanguera Educacional, pedindo o pagamento de 6,85 milhões de reais por propaganda enganosa. De acordo com a Procuradoria da República em São Paulo, o grupo descumpriu uma decisão da 15ª Vara da Justiça Federal Cível de São Paulo, de 2009, que a obrigava a suspender a chamada que associa o grupo a uma série de instituições que não são oficialmente vinculadas a ele.

A situação ocorre em relação a seis unidades da Anhanguera, nos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e São Paulo, segundo o MPF. A liminar previa multa diária de 50 mil reais. O MPF ainda detectou outros dois problemas. Um deles é a Anhanguera apresentar uma faculdade que não existe, a Faculdade Interativa Anhanguera de Pindamonhangaba. Ela é apenas um polo presencial de outra instituição, a Uniderp, que oferece ensino a distância. Outra falha apontada na ação é que o grupo anuncia cursos a distância como se fossem presenciais, utilizando o termo “presencial interativa”.

O pedido do MPF, encaminhado na semana passada, ainda não foi julgado. O órgão exige que a instituição pague a multa imediatamente 24 horas após o anúncio da decisão, caso favorável. Se o pedido de pagamento for aceito, a quantia será revertida ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A Anhanguera diz que não foi notificada oficialmente sobre o caso.