Assine VEJA por R$2,00/semana
Continua após publicidade

Faculdades particulares entram na Justiça contra novas regras do Fies

A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), que representa instituições privadas de ensino - de creches a faculdades particulares -, acionou a Justiça Federal. A presidente da entidade, Amábile Pácios, afirma que o grupo "cansou" de aguardar uma resposta do MEC

Por Da Redação
22 jan 2015, 10h58

Enquanto um grupo de grandes companhias de ensino tenta convencer o Ministério da Educação (MEC) a voltar atrás em relação às novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), outra entidade que representa empresas de ensino privado entrou com um processo na Justiça contra as medidas anunciadas no fim do ano passado. A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) protocolou um mandado de segurança coletivo contra o MEC.

Na quarta-feira, dia 21, os presidentes das maiores companhias do setor se reuniram com técnicos do ministério. Formado por Kroton, Estácio, Anima, Ser Educacional, Laureate e DeVry, o grupo organizado por meio da Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Educação Superior (Abraes) afirma que não contestará judicialmente as mudanças no Fies enquanto as negociações estiverem em andamento. Listadas em Bolsa, Kroton, Estácio, Anima e Ser Educacional perderam R$ 6,7 bilhões em valor de mercado desde o início do ano.

Leia também:

Na ‘Pátria educadora’, uma quebra de contrato

Continua após a publicidade

Mercado agora debate: ‘o FIES é pior para quem?’

A diretora executiva da Abraes, Elizabeth Guedes, deixou o ministério afirmando que as maiores empresas do setor de educação superior tentam “construir conjuntamente o aprimoramento” da portaria. Questionado sobre o assunto, o ministro da Educação, Cid Gomes, que não participou do encontro, afirmou que vai exigir mais rigor das universidades no Fies e que não vai “iludir” jovens a fazer faculdades ruins. “Eu não defendo quantidade, defendo qualidade. Não vou botar gente em qualquer faculdade. Tudo bem que é um financiamento, que o jovem vai ter de pagar depois, mas eu não vou contribuir para iludir um jovem que está entrando numa arapuca”, afirmou.

Ao contrário da Abraes, a Fenep optou pelo caminho da batalha judicial. A presidente da entidade, Amábile Pácios, afirma que o grupo “cansou” de aguardar uma resposta do MEC. A Fenep representa instituições privadas de ensino – de creches a faculdades particulares.

Continua após a publicidade

O mandado de segurança foi protocolado na terça-feira, dia 20, na Justiça Federal em Brasília e pede que seja concedida uma liminar suspendendo as mudanças no Fies feitas pelo MEC na última semana de dezembro. O grupo contesta duas portarias do Ministério. Uma delas dificultou o acesso de estudantes ao Fies e a outra mudou a forma como as companhias são remuneradas.

Mudança – O MEC publicou duas portarias sobre o Fies nos últimos dias de 2014 e pegou o setor de surpresa. Passa a ser exigida uma pontuação mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ter acesso ao financiamento. Outra portaria alterou o cronograma de recompra de títulos promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Neste processo, o FNDE troca por dinheiro certificados do Tesouro que são oferecidos às empresas quando alunos contratam o Fies. No caso de grandes companhias, com mais de 20 mil alunos no Fies, as emissões de títulos e recompras vão ocorrer no mínimo a cada 45 dias.

Entre os argumentos usados pela Fenep está o de que mudanças no Fies não poderiam ser feitas por portaria. O programa de financiamento é regulamentado por lei e a entidade entende que há direitos garantidos sendo modificados. Além disso, a entidade questiona o fato de o MEC ter diferenciado os grupos com mais de 20 mil alunos financiados. “As instituições de ensino superior que aderiram ao Fies encontram-se hoje submetidas às ilegais alterações normativas, encontrando-se na iminência de sofrerem prejuízos incalculáveis caso seus efeitos não sejam sustados”, diz o mandado de segurança. De acordo com a Fenep, em paralelo com o processo na Justiça, o setor também está articulando o apoio de parlamentares para que as portarias do MEC sejam questionadas no Congresso.

Continua após a publicidade

(Com Estadão Conteúdo)

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Domine o fato. Confie na fonte.

10 grandes marcas em uma única assinatura digital

MELHOR
OFERTA

Digital Completo
Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 2,00/semana*

ou
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba Veja impressa e tenha acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 39,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$96, equivalente a R$2 por semana.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.