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Enem: revisão da redação voltará a ser debatida na Justiça

Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro quer que o Inep garanta aos participantes da prova federal direito de requerer reavaliação de seus textos

Por Raquel Carneiro Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 24 Maio 2016, 17h03 - Publicado em 22 Maio 2013, 17h20

A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU/RJ) entrou com uma ação civil pública na 4ª Vara Federal solicitando que os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013 tenham direito de requerer a revisão da nota da redação. Atualmente, só é possível ter acesso à correção do texto.

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Em entrevista ao site de VEJA, o defensor público Daniel Macedo, autor da proposta, lembrou que todos os anos milhares de ações chegam ao Judiciário federal logo após a divulgação de correção das provas e que o Inep, autarquia do MEC responsável pelo exame, alega falta de tempo para realizar a revisão. O Inep afirma que não pode retardar o processo de correção devido às inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), programa que dá acesso a instituições públicas de ensino superior a partir do resultado do Enem.

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“Iniciamos o processo seis meses antes da prova com a finalidade de permitir ao candidato que se sinta prejudicado o direito de solicitar o recurso”, disse Macedo. A ação da DPU pede também que a reavaliação da nota dada à redação seja feita antes das inscrições ao Sisu, que ainda não divulgou o calendário do segundo semestre de 2013.

O Inep ainda não foi notificado sobre a ação, mas segundo previsão do defensor a intimação deve ser feita na próxima semana. A partir de então, o Inep terá 72 horas para se manifestar. O Inep já adiantou que contestará uma eventual decisão favorável à ação movida pela DPU.

Inscrição – A edição 2013 do Enem acontece nos dias 26 e 27 de outubro. As inscrições estão abertas desde o dia 13 de maio, exclusivamente pela página da avaliação na internet, e se encerram as 23h59 do dia 27.

A taxa de inscrição é de 35 reais e deve ser paga pelos candidatos até o dia 29. Estudantes que vão concluir o ensino médio em 2013 em escolas da rede pública e aqueles que comprovarem baixa renda ficam isentos do pagamento.

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