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Enem: procurador apresenta ação para revisar redação

Processo acompanha CD com 8.000 assinaturas de participantes insatisfeitos com notas obtidas na correção dos textos

Por Da Redação
3 jan 2013, 16h25

O procurador da República Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE), apresentou nesta quinta-feira uma ação civil pública na Justiça Federal do estado pedindo que os participantes do Enem 2012 tenham acesso imediato à correção da redação, além da possibilidade de contestar a nota recebida. Dois estudantes – um do Rio de Janeiro e outro do Rio Grande do Sul – conseguiram na Justiça liminares garantindo o acesso aos textos. Pelo menos outros três participantes da avaliação entraram com recursos e aguardam decisão judicial. O Ministério da Educação (MEC) já anunciou que vai recorrer de decisões desse tipo.

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Para Costa Filho, as queixas dos estudantes decorrem da “ausência da aplicação” dos critérios de correção. “Milhares de redações com excelente nível, cumpridoras das exigências contidas no edital e manual do participante, receberam notas extremamente baixas e até indevidamente anuladas. O sentimento generalizado é o de que as notas foram atribuídas aleatoriamente”, afirma.

Ainda que dois estudantes já tenham obtido decisão favorável da Justiça, é incerto o sucesso da ação do procurador. Isso porque, no ano passado, o MEC e o próprio Ministério Público Federal (MPF), órgão ao qual é subordinado o procurador, firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta estabelecendo que a partir do Enem 2012 os candidatos passariam a ter acesso à correção de suas provas – sem direito, contudo, a uma nova avaliação. O acesso à correção teria, segundo o Termo, “caráter pedagógico”.

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