Enem: estudante do RS obtém na Justiça direito a revisão da nota da redação
Decisão semelhante já havia sido obtida por candidata do Rio. MEC vai recorrer
Um estudante da cidade de Carazinho, no interior do Rio Grande do Sul, conseguiu no fim da tarde da quarta-feira uma liminar que garante a ele acesso à correção da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012 e eventual contestação da nota. No Rio, liminar similar foi concedida também na quarta-feira. Na edição anterior da avaliação federal, vários participantes insatisfeitos com suas notas recorreram à Justiça, obtendo decisões favoráveis.
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A decisão foi tomada pelo juiz federal da 4ª região Frederico Valdez Pereira. Em seu despacho, Pereira determina que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do Ministério da Educação (MEC) responsável pelo exame, apresente a redação corrigida ao estudante em até 48 horas. Em caso de descumprimento da ordem, o valor da multa é de 300 reais ao dia. O juiz não fixou ao estudante prazo para recorrer da nota.
“As notas do Enem são utilizadas como critério de classificação dos egressos do ensino médio para fins de matrícula em instituições de ensino superior por todo o país. Ainda, é o critério único considerado para classificação em inúmeras universidades federais e institutos federais de ensino. Nessas condições, devem ser aplicados critérios objetivos na correção das provas e assegurado aos candidatos vista integral das provas para fins de interposição de eventual recurso”, diz trecho da determinação do juiz.
“Além disso, entendo que autorizada a vista da prova, poderá o estudante apresentar recurso escrito, devendo a parte ré aceitá-lo e, assim, proceder à revisão da prova”, acrescenta Pereira. Questionado, o MEC informou que irá recorrer de todas as decisões que garantem aos alunos direito de acesso antecipado à prova. A pasta alega que, como previsto em Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público, vai disponibilizar, a partir de 6 de fevereiro, o a correção da redação a todos os candidatos. O acesso, no entanto, terá “caráter pedagógico”: ou seja, não será possível questionar a nota final.
Em redes sociais, participantes da avaliação protestam contra as notas obtidas na redação e também devido à demora na apresentação da correção dos textos. “Não estamos reclamando de notas baixas, mas de notas esdrúxulas e injustas, que apresentam evidências fortíssimas de terem sido atribuídas aleatoriamente”, afirmam membros da comunidade “Ação judicial – Redação Enem 2012”, organizada no Facebook.
Após os protestos contra a correção da redação do Enem 2012 se espalharem pela internet, o procurador da República Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal no Ceará, prometeu apresentar à Justiça uma ação civil pública pedindo que os participantes da avaliação insatisfeitos com suas notas tenham direito a uma nova correção dos textos. “A partir do momento em que o governo explicitou os critérios de correção da redação, ele é obrigado a atender às reclamações daqueles que consideram que tais critérios não foram seguidos”, afirma Costa Filho.
Como será feita a correção da redação do Enem 2012
Passo 1 O primeiro avaliador atribui uma nota para cada uma das cinco competências exigidas pelo MEC. Cada competência vale 200 pontos e, portanto, a nota total do aluno pode variar de 0 a 1.000 pontos. Passo 2 O segundo avaliador repete o processo do primeiro e atribui também uma nota de 0 a 1.000 à redação. Se houver concordância, a nota final será a média aritimética das duas notas. Desempate Caso haja uma discrepância de 200 pontos entre as duas notas – ou uma diferença de 80 pontos em cada uma das competências avaliadas – um terceiro avaliador é convocado. Até 2011, a margem de diferença era de 300 pontos. Passo 3 O terceiro avaliador analisa a redação e atribui a ela uma nota entre 0 e 1.000 pontos. Caso não haja discrepância entre o terceiro e pelo um dos outros avaliadores, a nota final será a média aritimética das duas notas que mais se aproximarem. Desempate Caso persista a diferença de 200 pontos entre os três avaliadores anteriores, uma banca composta por três outros corretores será convocada. Passo 4 Após a avaliação dos três integrantes, uma nova final será atribuída ao candidato.
Competências avaliadas no texto
Número 1 Demonstrar domínio da norma padrão da língua escrita. Número 2 Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo. Número 3 Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista. Número 4 Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação. Número 5 Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.
As razões da nota zero
Razão 1 Não atender a proposta solicitada ou apresentar outra estrutura textual que não seja a do tipo dissertativo-argumentativo, o que configurará “fuga ao tema/não atendimento ao tipo textual”. Razão 2 Deixar a folha de redação em branco. Razão 3 Escrever menos de sete linhas na folha de redação, o que configurará “texto insuficiente”. Linhas com cópias do texto de apoio fornecido no caderno de questões não serão consideradas na contagem do número mínimo de linhas. Razão 4 Escrever impropérios, fazer desenhos e outras formas propositais de anulação Razão 5 Desrespeitar os direitos humanos
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