Defensoria do Rio apresenta ação para facilitar transferência de alunos da Gama Filho

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro apresentou, na tarde desta quinta-feira, uma ação civil pública com pedido de liminar para facilitar o processo de transferência dos estudantes da Universidade Gama Filho, descredenciada nesta semana pelo Ministério da Educação (MEC). A Gama Filho faz parte do grupo Galileo, que também controla o Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), outra instituição fechada pelo MEC. Juntas, as duas têm cerca de 9.500 alunos.

De acordo com Larissa Davidovich, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio (Nudecon), a ação visa facilitar a entrega de documentos para a transferência. Após o descredenciamento, o MEC informou que abriria um edital para outras instituições de ensino superior interessadas em receber os estudantes. Entretanto, Davidovich afirma que os estudantes precisam de respaldo judicial para conseguir a documentação o mais rápido possível. “Pedimos o prazo de dez dias para que eles sejam atendidos pelo grupo Galileo. Com os papéis em mãos, eles poderão procurar outra universidade enquanto o processo de transferência assistida não começa.”

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O Nudecon recebeu mais de 1.000 reclamações de estudantes da Gama Filho nesta semana. Entre eles, muitos alegavam que o Galileo não estaria respondendo aos e-mails de solicitação de documentos. A assessoria de imprensa do grupo informou, entretanto, que continua trabalhando para responder a todas as solicitações em até dez dias e que vai aumentar o grupo de atendentes para responder aos pedidos. Ainda segundo a assessoria, o Galileo trabalha em uma ação judicial para reverter a decisão do MEC. Também nesta quinta-feira, o Procon do Rio de Janeiro autuou o grupo Galileo por dificultar a entrega de documentos para a transferência dos alunos.

Desde a terça-feira, cerca de 30 estudantes estão acampados em Brasília. Eles participaram de audiência no MEC para tratar da questão. Agora, pedem um encontro com a presidente Dilma Rousseff. Ana Flávia Hissa, estudante de medicina e membro do diretório central dos estudantes da Gama Filho, disse que o grupo tem duas pautas. “Primeiro, queremos uma participação mais ativa da comissão de estudantes no processo de transferência assistida proposto pelo MEC. Segundo, defendemos a federalização da universidade.”

Na tarde de ontem, o MEC publicou uma nota informando que a federalização da instituição particular está fora de cogitação. “Não reconhecemos base jurídica para que os estudantes da Gama Filho e UniverCidade possam ingressar em qualquer universidade pública desconsiderando o processo seletivo em curso, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu)”, informava a nota, que destacava ainda a impossibilidade de contratação de funcionários sem concurso público. A Pasta veio a público após uma declaração de reitores de universidades federais que defendiam a medida.

De acordo com o MEC, o descredenciamento foi determinado devido à má qualidade do ensino oferecido nas instituições e porque o grupo Galileo não tinha um plano para superar os problemas financeiros, que causaram atrasos no pagamento de professores e funcionários. ​Em 2013, o vestibular das instituições foi suspenso em duas ocasiões. Em agosto, o grupo foi notificado após um período de paralisação das atividades causado pela falta pagamentos. Diante da situação, a mantenedora assinou um termo de saneamento de deficiências (TSDs). Porém, em dezembro, as instituições tiveram novamente os vestibulares suspensos por terem descumprido o acordo.