AGU recorre de decisão sobre o Enem 2011

Representando o MEC, Advocacia-Geral da União tenta reverter decisão da Justiça que garante acesso de participantes à correção da redação

Por Da Redação
20 jan 2012, 13h02

A Advocacia-Geral da União protocolou na manhã desta sexta-feira um recurso que tenta reverter a decisão da Justiça Federal no Ceará que obriga o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) a exibir a correção da prova de redação a todos os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011. O pedido foi oficilizado pelo procurador Renato Rodrigues Vieira no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife.

De acordo com assessoria de imprensa do TRF-5, o recurso já está sendo analisado pelo presidente do Tribunal, desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima. Ainda não há previsão para anúncio da decisão do magistrado, mas é possível que isso aconteça na próxima semana.

O recurso da AGU é uma resposta à decisão proferida na última terça-feira pelo juiz Luís Praxedes Vieira da Silva. Ele acatou uma ação civil pública protocolada pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE), determinando que todos os participantes do Enem tenham acesso à correção de suas redações.

Na manhã de quinta-feira, após participar do programa de rádio Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Fernando Haddad, titular da Educação, disse que o Inep, autarquia do MEC responsável pelo Enem, não se preparou tecnicamente para fornecer a correção para cerca de 4 milhões de participantes. “Vestibulares que têm 30, 40 anos não estão preparados (para isso). Por que o Enem, que tem três anos, estaria? É preciso um pouco de compreensão”, disse.

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Haddad, que deixa o MEC na próxima semana, afirmou ainda que é improvável que o Inep tenha condições de realizar, pela primeira vez, duas edições do Enem por ano – a primeira prova deveria ser realizada em abril, segundo determinação do próprio Inep. O ministrou culpou a decisão judicial pelo eventual cancelamento. “Não podemos colocar a máquina em fadiga. Há uma questão tecnológica a ser resolvida. É um problema novo que foi colocado e que não é tão simples assim”, disse Haddad.

No entanto, antes mesmo da decisão da Justiça Federal no Ceará, Haddad já havia colocado em xeque a realização das duas edições do Enem em 2012. No último dia 11, o ministro havia declarado que o Inep enfrenta dificuldades para “dobrar o esforço da realização de uma prova de 5 milhões de pessoas”.

A nova orientação do ministro contraria portaria publicada no dia 20 de maio de 2011 no Diário Oficial da União. O texto determinava a realização do Enem “pelo menos duas vezes ano ano”, a partir de 2012, e definia até mesmo as datas de aplicação da avaliação federal no primeiro semestre: 28 e 29 de abril. De acordo com as declarações do ministro nesta manhã, a portaria, assinada pela presidente do Inep, Malvina Tuttman, corre sério risco de virar letra morta.