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82% dos municípios brasileiros não prestaram contas de investimento em educação

Prazo final para enviar informações ao Ministério da Educação termina no dia 30

Por Da Redação
15 abr 2015, 15h35

Mais de 80% dos municípios brasileiros não prestaram contas ao governo federal dos investimentos feitos em educação em 2014, segundo o Ministério da Educação (MEC). O prazo para encaminhar as informações ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) termina no dia 30.

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Até esta quarta-feira, foram recebidas informações de apenas 1.003 municípios, 18% de um total de 5.568 cidades. Os municípios que não cumprirem o prazo ou não comprovarem o investimento de, no mínimo, 25% do orçamento em educação receberão indicação de inadimplência no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias e poderão ficar sem recursos financeiros do governo federal neste ano.

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Se o Estado ou município não investir o mínimo de 25% de seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE também envia um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da meta. A prestação de contas é feita através do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação, sistema informatizado do MEC.

(Da redação)

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