BRASÍLIA (Reuters) – As atuais regras de distribuição de royalties de petróleo começaram a ser contestadas no Congresso Nacional em 2010 durante os debates do novo marco regulatório que criou o regime de partilha para exploração de petróleo na camada pré-sal. Naquele ano, os congressistas aprovaram uma nova sistemática de distribuição que ficou conhecida como Emenda Ibsen.
Ela determinava que a União ficasse com 30% dos royalties de petróleo decorrentes dos contratos de concessão, 50% da participação especial desses mesmos contratos e que o restante fosse dividido por igual para todos os estados e municípios da federação pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM, respectivamente).
Aprovada no Congresso, a nova regra para divisão dos royalties foi vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sofreu pressão dos estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo), que perdiam substanciais receitas, já que a boa parte dos royalties do petróleo vai para seus caixas.
Desde o início deste ano, os estados e municípios não produtores pressionam o Congresso para que analise o veto do ex-presidente com o objetivo de derrubá-lo. Há uma sessão do Congresso agendada para o próximo dia 26 para análise desse veto presidencial.
Para evitar que isso aconteça, o governo federal tentou mediar um acordo entre os governadores para elaboração de uma nova proposta que mantenha uma destinação especial de receitas para os Estados produtores e mesmo assim consiga repassar aos demais Estados alguns recursos decorrentes da exploração dos campos já licitados.
A proposta que o Senado do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) está longe de um consenso e acirra os ânimos entre os governadores, mas tem apoio da maioria no Congresso, já que permite que os Estados e municípios não produtores recebam já partir de 2012 cerca de 8 bilhões de reais dos royalties.
A proposta de Vital do Rêgo é contestada pelos Estados produtores, que dizem que vão perder grande parte de suas receitas com royalties e Participação Especial. Eles dizem que o relator superestimou as receitas provenientes da exploração nos próximos anos.
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