Economia
Trabalho
TST muda jurisprudência e reforça direitos trabalhistas
Entre outras novidades, revisão de súmulas promovida pelo tribunal garante remuneração por sobreaviso, estende direitos a grávidas com contratos temporários e dá estabilidade de um ano a quem sofre acidente de trabalho
Carteira de trabalho (Agência Estado)
O Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na sexta-feira, diversas alterações na sua jurisprudência – decisões que orientam esferas inferiores. As novas súmulas , em sua maioria, reforçam os direitos trabalhistas e podem onerar empresas. As decisões já estão valendo.
Confira, em documento do TST, todas as mudanças
"O TST realizou, ao longo desta semana, uma detida reflexão sobre sua jurisprudência e sobre medidas de cunho normativo visando ao aperfeiçoamento da instituição", afirmou o presidente do Tribunal, ministro João Oreste Dalazen, na sessão do Tribunal Pleno que oficializou as alterações.
Ao todo, 43 temas da jurisprudência foram examinados. Treze súmulas foram alteradas e duas, canceladas. O tribunal aprovou, ainda, a edição de oito novas súmulas.
Confira abaixo as principais novidades:
Novos entendimentos do TST
Remuneração por sobreaviso
O empregado que, em dias de descanso, estiver de sobreaviso por celular, e-mail ou outros meios eletrônicos tem direito a adicional correspondente um terço da hora normal.
O Instituto Millenium é uma organização sem fins lucrativos, sem vinculação político-partidária, reconhecida como OSCIP, que promove a democracia, a economia de mercado, o estado de direito e a liberdade.
