O Tesouro Nacional autorizou o repasse de 800 milhões de reais, em agosto, para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cujos recursos vêm sendo utilizados para garantir os descontos na conta de luz, prometidos pela presidente Dilma Rousseff no ano passado.

De acordo com a portaria 440, publicada na edição desta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU), o subsecretário da dívida pública, Paulo Fontoura Valle, autorizou a emissão 891.002 títulos na quinta-feira, 1º de agosto. Os papéis têm vencimento em 1º de outubro de 2014.

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Inicialmente, o governo pretendia bancar os descontos – que serão em média de 18% – antecipando recebíveis da Usina Binacional de Itaipu até 2023, de acordo com a Medida Provisória 615, publicada em maio deste ano. A decisão foi recebida pelo mercado com críticas por ser mais uma das manobras fiscais, que têm sido adotadas pelo Tesouro para garantir o cumprimento da meta fiscal, atualmente de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), que consiste na economia feita pelo governo para o pagamento dos juros da dívida pública.

Diante das críticas, o governo recuou de tal medida e anunciou, junto ao corte orçamentário de 10 bilhões de reais, que os recursos para a CDE virão diretamente do Tesouro Nacional. Isto é, em vez de o dinheiro sair de receitas futuras, ele sairá dos cofres públicos. Contudo, essas despesas não foram incorporadas no relatório de reprogramação orçamentária divulgado no dia 22 de julho. Esses gastos só serão divulgados no próximo relatório – em 22 de setembro.