Tesouro bancará conta de indenizações do setor elétrico

O saldo na Reserva Global de Reversão (RGR), criada para pagar as indenizações das empresas que tiveram seus contratos rompidos, era de apenas 2,28 milhões de reais, valor insuficiente para cobrir os pagamentos futuros, estimados em 7,68 bilhões de reais

Por Da Redação
17 jan 2014, 18h19

Torres transmissoras de energia elétrica na região de Três Lagoas, divisa de São Paulo com Mato Grosso do Sul (Reinaldo Canato/VEJA)

O Tesouro Nacional terá de bancar a conta do pagamento das indenizações do setor elétrico. O encargo setorial criado para arcar com essa despesa, a Reserva Global de Reversão (RGR), estava praticamente sem recursos no fim de 2013. O saldo era de apenas 2,28 milhões de reais, insuficiente para cobrir os pagamentos futuros, estimados em 7,68 bilhões de reais.

Em novembro de 2012, o governo comprometeu-se a pagar 20,91 bilhões de reais às empresas do setor elétrico no âmbito do processo de renovação das concessões, que tornou viável o desconto de 20% na conta de luz residencial anunciado pela presidente Dilma Rousseff. O valor será pago até junho de 2015 às elétricas que renovaram as concessões, como as estatais da Eletrobras e as Companhias de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep), Paranaense de Energia (Copel) e Energética de Minas Gerais (Cemig) para os ativos de transmissão, ou na data de vencimento dos contratos para quem não renovou, como a Companhia Energética de São Paulo (Cesp).

Analisando os dados liberados pela Eletrobras, administradora da RGR, a União pagou 13,226 bilhões de reais às empresas até dezembro, dos quais 7,9 bilhões de reais em janeiro. Com isso, restariam, pelo menos, 7,68 bilhões de reais a serem desembolsados nos próximos anos frente ao saldo de apenas 2,28 milhões de reais.

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Desde o início, era possível suspeitar que o pagamento das indenizações demandaria recursos adicionais do Tesouro Nacional. No começo de 2013, o saldo da RGR era de 15,25 bilhões de reais, inferior aos 20,91 bilhões compromissados. A questão é que parte foi sacada pela administração federal para bancar o socorro financeiro às distribuidoras e evitar um forte aumento das tarifas de energia em 2014.

Em 2013, 4,99 bilhões de reais foram transferidos da RGR para Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo usado para salvar as distribuidoras. Em agosto, o Executivo iniciou um movimento inverso, com a devolução para o fundo setorial. Até dezembro, a CDE já havia devolvido 1,517 bilhão de reais aos cofres da RGR, o que ajudou a custear os pagamentos.

No momento em que os recursos eram devolvidos, o Tesouro Nacional já capitalizava a conta da CDE. Até dezembro, a Fazenda havia transferido 9,856 bilhões de reais para o encargo. O Executivo colocou em prática uma operação de triangulação financeira que fortaleceu o caixa do fundo.

A conta final pode ficar ainda mais salgada. A gestão federal ainda terá de pagar a indenização dos ativos de transmissão pré-2000 e dos investimentos em melhorias dos ativos de geração e transmissão. Esses dois fatores acrescentariam mais 16,1 bilhões de reais, nas contas da Eletrobras e da Cteep.

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Eletrobras – Coincidência ou não, a Eletrobras viu-se envolta em duas polêmicas relacionadas ao fundo desde que os recursos quase zeraram. A primeira delas foi a contratação de linha de crédito da Caixa Econômica Federal no valor de 2,6 bilhões de reais, em novembro, para liquidar boa parte das dívidas do grupo com a RGR. A operação foi interpretada pelo mercado como mais uma manobra da contabilidade criativa para maquiar as contas públicas, o que levou ao cancelamento pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

A segunda ocorreu esta semana, após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinar que a Eletrobras devolva 2,03 bilhões de reais à conta da RGR em 30 dias por uma suposta apropriação indevida de recursos na administração o fundo. A estatal prometeu recorrer dessa decisão.

Procurado, o Ministério de Minas e Energia (MME) afirmou que os pagamentos ocorrem de acordo com o previsto em lei e que a legislação permite a transferência de recursos da CDE para a RGR. Em nota, o MME afirmou que o Orçamento federal para 2014 prevê recursos de 9 bilhões de reais para a CDE, que poderiam complementar as fontes de receita do fundo.

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(Com Estadão Conteúdo)